31-05-2018

Deputado pede revogação imediata de decreto

O deputado estadual Zé Nunes (PT), tem defendido a revogação imediata do decreto nº 53.304/2016, que estabelece novas regras para o armazenamento, exposição e venda de carnes, fiambres e derivados.  “Os pequenos açougues e minimercados fazem parte da cultura do povo gaúcho. A partir da aplicação deste decreto, os proprietários de estabelecimentos comerciais não conseguirão arcar com o aumento dos custos”, avalia.

Zé Nunes lamenta que não tenha havido nenhum tipo de debate na sociedade, o que, segundo ele, gerou ambiente de insegurança, conflito e resistência. “A proposta foi construída de forma restrita, sem a participação efetiva de técnicos do Estado, de comerciantes e dos movimentos sociais do campo e da cidade. O documento não atende necessidade dos consumidores e comerciantes”, declara.

O decreto que foi assinado pelo governador Sartori, sem ouvir trabalhadores, sindicatos ou movimentos sociais, e impõe uma série de restrições aos empreendimentos que comercializam carnes e derivados, como licenciamento, fiscalização e controle.  No do documento, o governo passou a classificar esses estabelecimentos em dois tipos: tipo AI: tem que possuir toda a infraestrutura para reembalar, fracionar e disponibilizar o produto em expositores de autoatendimento e tipo AII: açougues e mercados de pequeno porte, que ficam proibidos de vender produtos reembalados, temperados a granel ou fracionados previamente; devem fazer o corte, ou moagem, somente na presença do cliente.

Entre as principais reclamações dos comerciantes está a proibição da transformação da carne para a produção de itens como linguiça defumada, bife empanado e frango temperado. A proposta preocupa proprietários de cerca de 30 mil estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul, pelos altos custos de adaptação às novas normas, e atinge diretamente os hábitos alimentares dos gaúchos.

Frente Parlamentar 

Zé Nunes coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Elaboração, Promoção e Comercialização dos Alimentos Tradicionais e Artesanais de Origem Animal e Vegetal. O objetivo é desenvolver um processo de discussão envolvendo entidades, gestores, lideranças sobre normas e requisitos que deverão ser observados na elaboração, no beneficiamento, no processamento e na comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal. O grande desafio é buscar uma legislação que projeta o alimento artesanal e dê segurança ao funcionamento das empresas.

Redator: Assessoria de Imprensa

Deputado pede revogação imediata de decreto