01-06-2018

Morro Redondo: Chefe do Executivo participa da 21ª Marcha dos Prefeitos em Brasília

O prefeito de Morro Redondo, Diocélio Jaeckel, participou da 21ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada de 21 a 24 de maio. O principal tema abordado foi o abaixo-assinado dos prefeitos presentes no evento, referente a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, foi julgada a ação que trata sobre a redistribuição dos royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. O abaixo assinado foi entregue à corte do STF. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor que deixou de ser dividido entre abril de 2013 e dezembro de 2017 para o Rio Grande do Sul alcança R$ 1,73 bilhão que seria dividido entre o governo e as prefeituras. Durante a marcha, Jaeckel acompanhou todos os painéis, que contou com questionamentos aos pré-candidatos à Presidência da República. Ele citou que prefeitos cobraram uma melhor distribuição dos impostos entre União, estados e municípios, mas que somente será viável a partir de 2020 sem definição de porcentagens. 

Sobre a Lei Kandir, que servirá para compensar as perdas de ICMs nos municípios, caso for aprovada, Morro Redondo seria beneficiado com R$ 568 mil. Os recursos podem ser destinados antes do período eleitoral. 

A duplicação da BR-116 foi reivindicada, mais uma vez, por todos os prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Segundo Jaeckel, a CNM repassou que no segundo semestre deste ano, os municípios de todo o país irão receber R$ 9 bilhões para utilizar em áreas de custeio e gestão. Outra informação também repassada é sobre a PEC 29/2017, que eleva em mais de 1% o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de todos os municípios a partir de setembro deste ano. 

O prefeito esteve no gabinete do senador Lasier Martins (PSD) para verificar o andamento do pedido feito pelo município para inclusão de emenda para aquisição de ônibus escolar, cuja cidade está apta junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação. Conforme a assessoria do senador, o pedido de Morro Redondo está no aguardo de liberação do Ministério. 

Já no gabinete do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), foi verificado o andamento das emendas para aquisições de retroescavadeira e ambulância. De acordo com o assessor Rodrigo Pereira, a qualquer momento podem ser liberados os recursos. 

 

 

Redator: Tradição Regional

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