29-06-2018

Capão do Leão: Decreto presidencial que modifica regras do setor de mineração faz arrecadação do CFEM despencar 

O decreto que atualiza o Código de Mineração e define novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), assinado pelo presidente Michel Temer no dia 12 de junho, determina mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios. 

Cidades produtoras recebiam 65% e passarão a receber 60% e não produtoras passarão a receber 15%. Estados que recebiam 24%, passarão a receber 15%. A União, que recebia 12%, passará a receber 10%. 

O município de Capão do Leão está entre os casos e foi atingido com a redução da alíquota no consumo de minerais de 2% para 1% sobre rocha, areia, cascalhos e demais substâncias minerais. 

De acordo com o fiscal tributário, Paulo Ávila, antes da publicação do novo decreto a distribuição era feita da seguinte forma: 12% era destina à União, distribuídos entre Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MCT/FNDCT, 23% repassado ao Estado de origem da estação e 65% destinados ao município onde ocorre a extração do produto. “Com essa alteração, através do decreto presidencial, o município terá uma queda na arrecadação do CFEM em torno de 56%. Dos atuais R$ 300 mil/ano arrecadados, teremos uma receita a menor de R$ 168 mil/ano. Uma queda de receita bem acentuada”, explica Ávila.

Capão do Leão tem convênio com o DNPM, resultado de um trabalho de fiscalização em conjunto, que nos últimos cinco anos aumentou a arrecadação em 300%. Em 2012 foi arrecadado cerca de R$ 70 mil, chegando a R$ 303 mil em 2017. 

Redator: Tradição Regional

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