27-07-2018

Câmara de Canguçu promove audiência pública para debater projeto de reajuste do IPTU

Na quinta-feira (26), aconteceu no Legislativo a constituição de uma comissão especial para debater o projeto de reajuste do imposto. A comissão terá um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogável, para apresentar um parecer sobre o projeto de lei.

A comissão é constituída pelos vereadores: Luciano Bertinetti (MDB), Rubinho (PP), João Durão (PRB), Rodinei Jacondino (PSDB), Nevinho Nornberg (PDT), Marcelo Moraes (PTB) e César Silva (PSB).

Reajuste do IPTU

No dia 18 de junho, a Prefeitura Municipal organizou uma coletiva de imprensa para apresentar a nova Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o prefeito Marcus Vinícius Pegoraro (MDB), a proposta visa ajudar a custear a manutenção, no caso do Executivo assumir o comando da casa de saúde.

Segundo o chefe do Executivo, o Hospital de Caridade de Canguçu (HCC) possui um déficit de cerca de R$ 460 mil por mês e a proposta visa preservar as finanças municipais, evitando que serviços essenciais possam ser afetados, com o comprometimento do orçamento. Se aprovado, o novo teto pode garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres municipais.

Entenda melhor a proposta do Executivo 

Conforme Pegoraro, a Prefeitura já vem sendo notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de atualização desde os dois últimos governos. Em pré-apresentação do projeto à imprensa, o prefeito reiterou a defasagem na Planta de Valores, utilizada desde a década de 1970.

A proposta foi apresentada pelo chefe de gabinete, Eliezer Timm, e pelo secretário de Gestão, Edimilson Martins da Rosa. O projeto de lei visa reduzir as alíquotas, atualmente taxadas em 1% para todos. Com ele, a cidade fica dividida em três áreas com valores distintos para cada: A zona 1 (Centro) ficaria com alíquota de 0,7%, a zona 2 (entorno do Centro) pagaria 0,6% e a zona 3 (bairros) com alíquota de 0,5%.

Somente os terrenos em que não houvesse construção civil permaneceriam com o índice de 1%, ajudando a diminuir o impacto nos contribuintes. De acordo com o Executivo, terrenos sem construção acabam gerando um custo maior ao Município que, gasta mais do que arrecada, para a manutenção.

Se o projeto de lei passar no Legislativo, haverá ainda a possibilidade de isenção e de contestação, para quem não concordar com os novos valores, que podem passar a valer a partir de 2019.

Assunto mais debatido na comunidade

Seja em bares, mercados, farmácias, praças e até mesmo nas redes sociais, o assunto que mais tem sido debatido pela comunidade canguçuense está sendo o Projeto de Lei do Executivo, que institui a legislação tributária que dispõe sobre o IPTU.

Enquanto alguns defendem que a proposta ajudaria a garantir o futuro do HCC e arrecadar fundos para o município investir em serviços essenciais, outros acreditam que a comunidade não terá capacidade de arcar com o novo valor. O principal argumento defendido pelos que são contrários ao projeto é que, de acordo com os dados apresentados para o novo cálculo, ocorrerá uma elevação no valor venal da maioria dos imóveis, acarretando por consequência um aumento do valor do IPTU, mesmo com a redução da alíquota para os bairros mais afastados do Centro.

Com isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Canguçu recebeu inúmeros pedidos da população para se posicionarem a respeito do projeto. Nos últimos dias, a OAB montou uma comissão para tratar do assunto. Segundo o presidente da Ordem, Arlei Idiart Leal, ainda não há posição formada sobre o assunto.

Paralelo a isso, na última segunda-feira (23), os vereadores Cesar Augusto Madrid, Cristiano Aguiar, Rubens Angelin de Vargas e Ubiratan Rodrigues, do Progressistas, emitiram uma nota desfavorável à proposta. No documento, são considerados os reflexos da crise e o atual momento econômico da comunidade “impróprio para aumentar tributos”.

 

Redator: Tradição Regional

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