27-07-2018

Câmara de Capão do Leão aceita denúncia por infração político-administrativa contra prefeito  

Após dez meses da absolvição pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão do vereador Ailton Miranda, acusado de quebra de decoro parlamentar por causa de uma fala polêmica no WhatsApp, outra pauta movimentou o cenário político, nesta semana, no município. 

Trata-se de um pedido de denúncia por infração polític-administrativa recebida pelo Legislativo na última segunda-feira (24) e colocada em discussão e votação na terça-feira (25), pela mesa diretora. Segundo o autor da denúncia, o bancário Adriano de Ávila Hönnicke, de 40 anos, as denúncias são baseadas no atraso e não publicação no site do município de decretos e suplementação orçamentária, descumprindo o que preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orgânica do município.

A notícia do pedido de cassação foi recebida com certa perplexidade pelo prefeito Mauro Nolasco. “Desde que assumi a Prefeitura, nosso grupo vem tentando manter o Executivo com as informações em dia, dialogando com a sociedade e cumprindo metas. Em nenhum momento fui notificado ou orientado de que não havia sido feito cinco ou seis publicações de decretos que envolvam o remanejo orçamentário que é previsto por Lei”. E continuou. “O site da Prefeitura está em dia com mais de 150 publicações de decretos, e esses decretos que não foram publicados, ocorreu por um erro de comunicação entre o pessoal que trabalha no financeiro e o pessoal que trabalha no gabinete. Em nenhum momento eu e a Gil [vice-prefeita Gilciane Baldassari], demos orientação que não fossem publicados, pelo contrário, sabemos que isso também não traz prejuízo ao erário público”, afirmou.

Ainda, segundo ele, houve por parte da Prefeitura o cumprimento da legislação, pois, todas as alterações orçamentárias que foram realizadas estão no portal de transparência acompanhado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. “O que houve foi uma falha de comunicação em não fazer um decreto que eu nem sabia. Quero dizer à nossa comunidade que estamos cuidando muito bem do dinheiro público, com objetivo de fortalecer o orçamento da Prefeitura para investirmos em melhorias para nossa população”, argumenta o prefeito.

O chefe do Executivo também disse que em 2011, 2012, 2013, 2014, não houve publicações, apenas em 2015, no segundo semestre, aconteceu algumas publicações. Em 2016, também não houve publicações. “Foi a partir de 2017, quando assumi a Prefeitura, que as publicações começaram acontecer, com exceção dessas que ficaram faltando, mas que já estão atualizadas em nosso site. Tenho certeza que a Câmara de Vereadores terá maturidade suficiente para analisar com calma uma falha que não foi ordenada por mim. Estou surpreendido com essa situação. Isso não ajuda no desenvolvimento do município”, disse Nolasco.

Comissão processante

O prefeito tem dez dias úteis para apresentar sua defesa. A comissão processante ficou constituída da seguinte forma: presidente Glei Rodales (PT), secretário Fabrício Freitas (PDT), e relator Emerson Britto (PTB). Serão necessários que dois terços dos vereadores aprovem o pedido de cassação, ou seja, oito votos.  

 

Redator: Tradição Regional

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