01-08-2018

Leis em vigor buscam facilitar a atividade dos MEIs em Arroio Grande

Com as premissas de legislar, fiscalizar e criar projetos o vereador do PTB, Idimar Furtado da Silva (Idi do Sidatta), busca exercer um mandato próximo a comunidade atendendo aos anseios da população nos mais diversos âmbitos da sociedade. Na ocasião, o político destacou a importância da Câmara de Vereadores divulgar as leis já aprovadas e que podem ser usufruídas pela comunidade, como no caso da Lei Municipal Nº 2.924 que institucionaliza a participação do Poder Público na divulgação e publicidade dos Microempreendedores Individuais do município, tendo acesso para divulgar suas atividades nos meios de comunicação, utilizando-se do contrato que o Executivo possui com os veículos de comunicação.

Outra lei mencionada pelo vereador que também diz respeito aos MEIs é a de Nº 2.963, a qual dispõe de profissional engenheiro ou arquiteto gratuitamente para a execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). As duas leis já estão em vigor no município, no entanto de acordo com Idimar, os comerciantes ainda não se utilizam dessas ferramentas que buscam provocar uma economia para os empreendedores. 

Além disso, o vereador comentou que outros Projetos de Lei devem ser protocolados na Casa Legislativa, como o que autoriza o Poder Executivo a repassar 30% da verba devida as Escolas de Samba no mês de setembro para a cobertura da ajuda de custo. O objetivo faz com que as agremiações possam comprar os materiais antecipadamente por um preço mais barato. 

Outro projeto a ser protocolado dispõe sobre a Política Municipal de incentivo ao livro e a cultura, desenvolvendo os alunos nas férias a leitura e a escrita. Referente à segurança, o vereador pretende protocolar nos próximos meses o projeto que institui o Sistema de Monitoramento em tempo real nas Creches, Escolas da Rede Municipal, Av. Visconde de Mauá e Dr. Monteiro e entradas e saídas de Arroio Grande, buscando proporcionar uma maior segurança. Idimar destaca que o Projeto de Lei está sendo discutido junto a Brigada Militar de Arroio Grande.

 

Redator: Tradição Regional

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