03-08-2018

Prefeito de São Lourenço do Sul veta o “Escola Sem Partido”

Após aprovação na Câmara de Vereadores, por seis votos a quatro, o projeto Escola Sem Partido foi vetado pelo prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter. Ele assinou o veto na última segunda-feira (30).

Em nota, a Prefeitura justificou a decisão: “A Constituição da República Federativa do Brasil é clara ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educação nacional tratam-se de matérias de competência privativa da União”.

O projeto, que já gerava polêmica antes mesmo da aprovação na Câmara, motivou manifestações nas duas últimas semanas após passar no Legislativo. Ainda que tenha recebido apoios, o “Escola Sem Partido” teve muitas críticas, de professores, várias instituições, partidos políticos, inclusive, a nível estadual. O Legislativo lourenciano foi o primeiro a aprovar a lei no Rio Grande do Sul. 

O prefeito recebeu manifestantes que pediam o veto e também do grupo favorável, ouvindo argumentos dos dois lados até tomar a decisão divulgada pela Prefeitura na segunda-feira, mesmo dia em que o veto foi lido na sessão do Legislativo, com o plenário lotado por contrários do projeto e alguns favoráveis. O veto foi encaminhado para análise das comissões e depois disso, retornará ao plenário para votação de aprovação ou rejeição ao veto do prefeito.

 

Redator: Tradição Regional

Prefeito de São Lourenço do Sul veta o “Escola Sem Partido”