06-08-2018

Ministério Público notifica partidos políticos sobre emprego de menores de 16 anos em campanha eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Sul encaminharam aos diretórios estaduais dos 35 partidos políticos brasileiros notificação recomendatória conjunta sobre combate ao trabalho de crianças e de adolescentes na pré-campanha e na campanha eleitoral de 2018, que começa em 16 de agosto.

Os dois órgãos cobram que os partidos, os candidatos e as prestadores de serviços envolvidos na campanha se abstenham de empregar menores de 16 anos em todas as atividades de campanha e menores de 18 em atividades de rua ou locais que exponham adolescentes a situações de risco, como panfletagem, exposição de faixa e realização de pesquisas. Os partidos devem prever esta obrigação em seus contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas.

O não cumprimento da recomendação implica na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis. Denúncias quanto a trabalho ilegal de adolescentes na campanha política podem ser feitas ao MPT e MP Eleitoral, pelos respectivos sites, pelo aplicativo Pardal do MPT, e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Weber, pelo procurador-chefe eventual do MPT-RS, Roger Ballejo Villarinho, e pela procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Ministério Público notifica partidos políticos sobre emprego de menores de 16 anos em campanha eleitoral