09-08-2018

Canguçu: Projeto de Reajuste do IPTU será votado nesta segunda-feira (13) 

Nesta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Canguçu seguiu discutindo o Projeto de Lei que altera a Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Algumas Entidades locais como a Associação do Comércio, Indústria e Serviços (ACICAN) convocaram os associados para a sessão desta quinta-feira, que tem início às 14h.

Na próxima segunda-feira (13), o Projeto será votado pelos 15 vereadores, na sessão das 18h, na Câmara Municipal. Apesar da proposta dividir opiniões dentro do Legislativo, os vereadores do Progressistas (PP), se posicionaram contrários ao projeto, em nota emitida na última semana.

A comissão especial que avalia o projeto é formada pelos vereadores Luciano Bertinetti (MDB), Rubinho (PP), João Durão (PRB), Rodinei Jacondino (PSDB), Nevinho Nornberg (PDT), Marcelo Moraes (PTB) e César Silva (PSB) deverá apresentar um parecer sobre o projeto dentro dos próximos 60 dias. Até lá, novas emendas devem ser propostas e, junto delas, posições políticas, poderão ser modificadas.

Emendas propostas

Em meio a sugestões, especulações e preocupações com distorções, algumas emendas foram propostas pelo Legislativo e já foram garantidas pelo Prefeito. Entre elas, está o desconto de 50% para famílias com renda de até 2 salários mínimos. Pessoas com doenças graves poderão solicitar a isenção do imposto. Cidadãos beneficiados por Programas Sociais de Habitação Popular já são isentos.

O Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA) encaminhou ofício para a Câmara Municipal de Vereadores na última semana, com sugestões de alterações na matéria sobre o Projeto de Reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que está tramitando no Legislativo.

As propostas de emenda surgiram após reunião entre servidores e o Prefeito Municipal Vinicius Pegoraro (MDB) no dia 01 de agosto de 2018.

Entre elas estão a redução dos percentuais nos índices de zoneamento para 0,3% (zona 1 — centro), 0,2% (zona 2 — entorno do Centro) e 0,1% (zona 3 — bairros distantes do centro). Na proposta original, enviada pelo Executivo ao Legislativo, a zona 1 ficaria com alíquota de 0,7%, a zona 2 pagaria 0,6% e a zona 3 com alíquota de 0,5%.

Além da redução na alíquota, os municipários proporam um desconto de 25% para pagamento em parcela única do imposto e índices diferenciados entre imóveis residenciais e comerciais.

 

Redator: Canguçu Notícia

Canguçu: Projeto de Reajuste do IPTU será votado nesta segunda-feira (13)