14-08-2018

Sindiágua participa de Sessão Legislativa em Arroio Grande

A última Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Vereadores de Arroio Grande, recebeu a presença dos representantes do Sindiágua. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) atua como defensor ferrenho do saneamento público, buscando realizar um trabalho político junto à sociedade gaúcha. Atuando de maneira eficaz em centenas de debates que tem como objetivo discutir a eficiência da Corsan nos municípios, o Sindicato é fundamental na defesa da Companhia e na renovação de inúmeros contratos de programa entre prefeituras e Corsan. Fábio Jean, Superintendente da Região, abordou na sessão a medida provisória 844/18 que foi promulgada no dia 06 de julho alterando o funcionamento da política nacional de recursos hídricos que tem responsabilidade da Agência Nacional das Águas (ANA) tirando do Ministério das Cidades a regulação das empresas que cuidam do saneamento, passando para a ANA.

A preocupação é com a falta de dados da Agência para realização do trabalho. Fábio manifestou a preocupação com o cuidado em relação ao saneamento, salientando que pequenos municípios podem elaborar um plano próprio de saneamento básico. “O sistema de saneamento hoje no país caminha para o término das empresas públicas", destaca Fábio.

A preocupação é que com a Medida Provisória representa a entrega escancarada de sistemas públicos para a iniciativa privada. Hoje a Corsan tem 364 cidades atendidas, sendo 30 cidades superavitárias, que ajudam através do sistema de arrecadação na manutenção dos outros municípios. O Sindiágua tem visitado os municípios do estado buscando divulgar os impactos negativos da chamada “MP da sede”. Em casos de crise hídrica, a MP prevê ainda a cobrança de taxa adicional para os usuários, além do chamado uso múltiplo, onde diante dessa situação fica a cargo da empresa responsável pela prestação de serviço poder destinar a água para outras entidades em detrimento da população.

Ao ser aprovada a MP, ainda prevê a utilização de recursos da saúde para municípios com menos de 50 mil habitantes, que devem ser aplicados em saneamento básico, o que geraria uma enorme crise na área da saúde que já não caminha bem financeiramente, ou seja no lugar de criar mecanismos para investimentos na área de saneamento, a MP prevê a retirada de recursos de uma área para outra. Fábio encerrou fazendo um pedido para que a Câmara faça uma moção de repúdio, já que a MP mexe com o sistema de saneamento de todo o país.

Redator: Tradição Regional

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