17-08-2018

Solicitação para criação de Registro de Imóveis é aprovado pelo Conselho da Magistratura do TJ/RS em Capão do Leão

A divulgação feita pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cesar, no dia 31 de julho, de que o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a criação de um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em Capão do Leão, animou a casa legislativa, que aguardava com expectativas essa decisão. 

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco da Silveira, a notícia foi recebida com euforia e otimismo. “Essa solicitação teve início em 2013/2014, e de lá pra cá, a casa vêm trabalhando incansavelmente nessa pauta, que é muito importante para nossa cidade. Quem sabe a partir daí, possamos dizer que Capão do Leão está emancipado de Pelotas, de fato. Com a chegada do CRI, a regularização fundiária andará rapidamente, além disso, facilitará a população que precisa ir até Pelotas em busca de atendimento”, explica Silveira, que prossegue: “A Câmara também solicitou uma Comarca para Capão do Leão, com objetivo de ajudar a desafogar os processos judiciais de Pelotas, beneficiando, também, a cidade de Morro Redondo que poderá usufruir dos serviços judiciais tornando a tramitação dos processos de Morro Redondo e outras localidades vizinhas mais ágeis. Com este aceno positivo do TJ/RS, aguardaremos o tramite, via Assembleia Legislativa, através de um Projeto de Lei, criando oficialmente o CRI de Capão do Leão” afirmou.

Silveira ainda destacou a atuação dos vereadores, especificamente de Emerson Brito, que fez todo levantamento estatístico dos processos que tramitam no Fórum de Pelotas, importante para se chegar a esse objetivo. “Quero também enaltecer o trabalho do juiz Marcelo Malizia Cabral, que nos acompanhou em todas as reuniões sobre regularização fundiária e também foi uma peça importantíssima no encaminhamento desse pedido ao Tribunal de Justiça de Porto Alegre”, ressaltou, e lembrou que na época, a comitiva foi formada pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, pelo prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, além de vereadores e outras autoridades.

Falando sobre vantagens, Silveira disse que atualmente, todas as demandas referentes a imóveis são processadas no segundo Cartório de Pelotas, ficando para a cidade toda arrecadação dos serviços. Com a chegada do cartório, o dinheiro arrecadado com o pagamento dos serviços ficará no município leonense. “Em Capão do Leão, 70% de nossas áreas não são regularizadas. Teremos, exclusivamente, um tabelião para tratar de todo esse processo de regularização fundiária. Por trás de tudo isso, vem a melhoria na rua com pavimentação e esgoto”, citou.

Tão logo o projeto esteja na pauta da Assembleia Legislativa, vereadores de todos os partidos estarão mantendo contato com os deputados estaduais para explanarem sobre a importância da implantação do CRI no município. A previsão da Câmara é de que no máximo em dois anos tudo esteja funcionando. “A partir da aprovação da Assembleia, haverá concurso público para preenchimento de vagas e isso leva tempo. Mas para quem esperou mais de 30 anos por esta conquista, o tempo que for preciso será mínimo”, finalizou.

 

Redator: Tradição Regional

Solicitação para criação de Registro de Imóveis é aprovado pelo Conselho da Magistratura do TJ/RS em Capão do Leão