20-08-2018

Canguçu: Projeto de Iniciativa Popular coletará assinaturas para tentar anular Novo IPTU

A readequação de cobrança do IPTU proposta pelo Poder Executivo, vai alterar a Planta de Valores do Imposto do Município a partir de 2019, instituindo as novas bases de cálculo e valores acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Canguçu.

OAB se posiciona contrária

Durante a audiência pública que ocorreu no dia 26 de julho, o advogado representante pela comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alex Silva, em espaço reservado de 3 minutos, declarou que a OAB percebeu no Projeto de Reajuste, inúmeros vícios e ilegalidades.

Em nota, emitida pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal ao Jornal Canguçu Notícia, o Setor Jurídico da Casa se posicionou quanto a afirmação da OAB: “Estamos tranquilos quanto ao Projeto de Lei. Ele foi elaborado com base no Código Tributário Nacional e a Lei Tributária Municipal.”

Iniciativa Popular

No sábado (18), o advogado publicou em seu perfil pessoal que a comissão esteve reunida com o advogado Conrado Ernani Bento Neto, a qual apresentou uma ideia de proposição de um Projeto de Iniciativa Popular para tentar anular o Novo IPTU.

A ideia consiste em coletar 5% de assinaturas do eleitorado canguçuense, após o sancionamento da lei pelo chefe do Executivo Vinicius Pegoraro (MDB), e submeter o Projeto de Iniciativa Popular a uma votação na Câmara de Vereadores.

Se aprovado, o novo projeto revogaria a proposta submetida pelo Poder Executivo e aprovada na última semana.

— Ficou decidido que após a promulgação da lei o colega Conrado e a comissão da OAB irá buscar as assinaturas necessárias e encaminhará ao Poder Legislativo o aludido projeto de lei. Também estamos trabalhando nas ilegalidades constantes do projeto, e caso seja necessário, buscaremos a justiça. — explicou o advogado Alex Silva.

Redator: Canguçu Notícia

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