31-08-2018

Pinheiro Machado: Vereador pede vistas e contas da gestão de 2011 não são votadas

A noite da última terça-feira (28) foi polêmica na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, por conta da votação das contas do governo municipal  referente ao exercício de 2011, para julgamento nos termos do § 2º do artigo 31 da Constituição Federal, que não foram votadas, conforme a expectativa.

Um pedido de vistas feito pelo vereador Gilson Rodrigues foi acatado pelos demais vereadores, que adiaram o processo. A justificativa de Rodrigues foi de que o parecer nº 17.858 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conta com parecer desfavorável à aprovação das contas da gestão do ex-prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas, correspondentes ao exercício de 2011.

Já em relação à gestão de 2011 do ex-vice-prefeito José Antônio Duarte Rosa, o TCE, por unanimidade, emitiu parecer favorável, porém deveria ser votado com os anexos divididos, ou seja, a votação das contas do ex-prefeito e do ex-vice separada, uma vez que foram emitidas em um único parecer.

A votação das contas causou desconforto inicial na Casa, quando o presidente colocou em votação a matéria e Rodrigues contestou, pedindo vistas. Ainda, Leivas não compareceu na Câmara, e enviou um carta ao Legislativo em sua defesa, que foi lida pelo secretário da Mesa Diretora, Mateus Garcia. Ao final, os parlamentares entraram em um acordo, acatando o pedido de vistas do parlamentar por unanimidade.

O parecer foi emitido pelo TCE e estudado pelas comissões da Casa durante mais de dois meses e deve retornar a ser analisado pelos legisladores.

 

Redator: Tradição Regional

Pinheiro Machado: Vereador pede vistas e contas da gestão de 2011 não são votadas