12-09-2018

Capão do Leão: Pedido de cassação de prefeito será julgado nesta quinta-feira (13)

Na próxima quinta-feira (13), às 10h, na Câmara de Vereadores de Capão do Leão, será realizada a sessão que irá julgar o pedido de cassação do prefeito do município, Mauro Nolasco (PT). Acusado de não cumprir com as leis de transparência, Nolasco tem cinco denúncias por descumprimento por omitir e atrasar publicações de decretos, além de descumprir as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orgânica do município. 

O ofício comunicando a realização da sessão foi enviado ao gabinete na manhã da última terça-feira (11) e assinado pelo prefeito. De acordo com o prefeito, a não publicação de alguns decretos no portal de transparência foi por problemas técnicos. “Os decretos estão atualizados no site de transparência, seis que não foram publicados, foi por problemas com os servidores responsáveis pela publicação”, comenta Nolasco. 

Com capacidade para 40 pessoas no plenário, para obedecer ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a Câmara terá segurança reforçada e entrada permitida apenas por credenciamento, realizado no final da manhã desta quarta-feira (12). Durante a sessão, será realizada a leitura de 71 páginas do parecer final da comissão processante, permissão para manifestação da defesa do prefeito e o início da votação dos vereadores. 

Para que o Mauro Nolasco mantenha-se no cargo, é necessário que quatro dos 11 parlamentares rejeitem o parecer. Já para cassar o mandato, a maioria qualificada deve votar a favor, ou seja, oito dos 11 parlamentares precisam ser a favor da decisão. 

Redator: Tradição Regional

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