11-10-2018

Prefeitura de Cerrito apresenta plano de diretrizes orçamentárias para o ano de 2019

A Prefeitura de Cerrito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF), realizou apresentação do Plano de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A audiência pública foi realizada na última segunda-feira (8), no auditório da Câmara de Vereadores.

A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. Para isso, ela estabelece metas e prioridades da administração pública para o orçamento do ano seguinte, no caso, 2019. A LDO deve estar de acordo com as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do município, somado ao Plano Diretor Municipal, PPA e LOA, e é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência visa atender ao estabelecido artigo 44, do Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001).

Conforme o secretário da SAF, Jerri Gomes, o plano por ele apresentado foi aprovado em discussão pública, deve agora ser encaminhado em forma de lei ao Legislativo.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Cerrito apresenta plano de diretrizes orçamentárias para o ano de 2019