17-10-2018

Ex-prefeito de São Lourenço do Sul é condenado em primeira instância por improbidade administrativa

Recém-reeleito deputado estadual com mais de 36 mil votos, o ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Zé Nunes (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa quando era prefeito. A pena é de suspensão de nove anos dos seus direitos políticos.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o ex-prefeito e o ex-secretário de Turismo, Zelmute Marten, são responsáveis pelo credenciamento do produtor cultural Mauro Morales para captação de recursos do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet para o Reponte da Canção, em 2008, sem licitação. No entendimento do MPF, ao não realizar a licitação, o município terceirizou a produção do evento de forma irregular.

Os três foram condenados. Além da perda de nove anos dos direitos políticos de Nunes, Marten perde os direitos políticos por seis anos e o produtor cultural por cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário foram ainda condenados a ressarcimento de R$ 161 mil e o produtor cultural R$ 155 mil. Apesar de mover a ação, o MPF não provou existência de enriquecimento ilícito no caso.

O deputado já afirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, a assessoria argumentou que os produtores culturais participavam do Reponte da mesma forma que acontecia nos governos anteriores em São Lourenço do Sul e também em outras cidades e eventos públicos. “Era emitida uma carta de anuência para que os produtores apresentassem projeto para captação de recursos, o que era feito com base na lei estadual (LIC) e federal (Rouanet), sendo a remuneração por percentuais fixos, determinados por lei. O município não paga o produtor cultural. A sentença do juiz em primeira instância cita que não houve prova de enriquecimento ilícito, nem apropriação de valores, e diz que o 25º Reponte foi efetivamente realizado e os recursos aplicados”, diz a nota, que ainda destaca que, mesmo assim, houve “injusta responsabilização do então prefeito”. 

A mesma nota também conta que a contratação do produtor cultural foi auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), responsável para esta análise. Todas as contas foram aprovadas, o que comprova a lisura da gestão na administração do município. “Reafirmamos nosso princípios de zelo e transparência na gestão pública. Estaremos no próximo período ingressando com os recursos pertinentes e com a confiança de que esta decisão será revertida”, finaliza a nota.

 

Redator: Tradição Regional

Ex-prefeito de São Lourenço do Sul é condenado em primeira instância por improbidade administrativa