19-10-2018

ESPECIAL JTR: Entrevista com o candidato Eduardo Leite

Conforme divulgado na edição 629, o JTR entrevistou os dois candidatos ao governo do Estado durante o período eleitoral para o segundo turno. A seguir, você confere a entrevista realizada nesta semana com o candidato do PSDB, Eduardo Leite.

Uma das medidas do Regime de Recuperação Fiscal é a privatização de estatais, como, por exemplo, a CEEE. Dentre as propostas do setor do Agronegócio está a melhoria da qualidade da energia elétrica na zona rural. Caso aconteça a privatização, como o governo poderia realizar essas melhorias?

Em primeiro lugar é importante destacar que o Rio de Janeiro, por exemplo, assinou o contrato de Recuperação Fiscal do governo federal sem privatizar empresas públicas. Ele deu como garantia a empresa de saneamento, mas não privatizou nada. Ou seja, esta condicionante não é uma exigência terminante do governo federal. Em segundo lugar, ainda assim entendemos que a privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) é um caminho, não para resolver os problemas do governo, mas para resolver o problema das pessoas e do estado, inclusive, para viabilizar o investimento de energia elétrica no RS. Na privatização, pode ser vista e estar prevista a política de investimentos que deve ser feita pela empresa, que vai ser a concessionária que vai investir. Então, a própria privatização é o que pode viabilizar investimentos de infraestrutura, distribuição de energia e geração de energia que hoje a CEEE se vê sem condições de fazer.

Um dos pontos mais criticados do governo atual é a falta de reajuste salarial do magistério durante a gestão, tendo como justificativa a grave crise financeira que o estado se encontra. No seu plano de governo, é falado sobre a necessidade de remuneração justa. De que forma o senhor pretende assumir o compromisso com os profissionais da educação?

A prioridade é colocar o salário em dia. Nós temos o compromisso de colocar o salário dos servidores em dia, no primeiro ano de governo. Já tive experiência em fazer isso quando fui prefeito de Pelotas. Os servidores recebiam no quinto dia útil do mês seguinte trabalhado e nós organizamos a política de fluxo de caixa do governo municipal e ainda no primeiro ano de governo, na Prefeitura, nós passamos a pagar no último dia útil do mês trabalhado, antecipamos o pagamento. Garanti reposição integral da inflação todos os anos para os servidores e aumentos reais no vale-alimentação. Tenho muito respeito e consideração pelos nossos servidores. Vamos trabalhar com diálogo, transparência e priorizando os pagamentos dos salários. É importante deixar claro que, de fato, temos situações que precisam ser revistas, como por exemplo, planos de carreira dos servidores e faremos essa discussão de maneira clara, transparente e honesta com nossos servidores. Por exemplo, o plano de carreira do magistério, ele é de 1974, o RS é o único estado que tem servidores que tem plano de carreira do magistério anterior a Constituição de 1988, então essas questões precisam ser debatidas com vista a melhorar as condições de evolução da carreira, a garantia de reposição da inflação e evitar novas perdas salariais. 

Outra pauta importante no governo são as tentativas de acerto da dívida com a União, que bate novo recorde de R$ 67 bilhões. Na tua opinião, como a dívida com a União pode ser renegociada sem impactar os cofres públicos? E como pretende fazer essa negociação?

A União tem um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o Estado deve fazer a adesão, com novas regras em relação ao que o atual governo está tentando fazer, como por exemplo, a questão da reposição de efetivo para a segurança pública. Nós entendemos que alguns pontos devem ser melhor discutidos pensando nos interesses do RS. O RRF não resolve os problemas do estado, ele simplesmente permitirá uma janela de oportunidades para que possa fazer a lição de casa, resolver seu problema fiscal e voltar a ter capacidade de investimentos. Então a grande questão é o que será feito no período em que o Regime estiver vigorando, nos seus três anos de carência sem pagamentos da dívida, renovado por mais três anos, o que vai ser feito para permitir que o RS cresça economicamente para quando ele vier se encontrar novamente com sua dívida, ele esteja em outra condição fiscal. Essa é a grande questão: o que recupera o estado não é o não pagamento da dívida, é crescer economicamente para poder pagar seus compromissos.

Uma das práticas aplicadas durante o teu governo em Pelotas e presente também no plano de governo é a Parceria Público-Privada (PPP). Dentre alguns setores que ela é citada, é na saúde. De que maneira essas parcerias poderão frear o fechamento de setores em hospitais e a crise financeira na área devido à falta de repasses?

A PPP na saúde se dá através de contratações de organizações sociais, fundações, gente que conhece o tema da saúde para que prestem os serviços, como a gente fez com a Unidade de Pronto Atendimento em Pelotas, que ao invés da Prefeitura, o governo fica respondendo diretamente pela prestação de serviço e com isso se preocupa com os meios para prestação de serviço. Ele passa a cobrar o resultado, contrata o resultado com aquela organização, disciplinando quais são as entregas que tem que fazer: os números de cirurgias, de exames e de procedimentos. Então nós lideramos uma lógica melhor de funcionamento com a PPP para garantir o atendimento que a população demanda de forma mais urgente nas cidades.

A agricultura tem total dependência do transporte de carga e safra para sua manutenção. Atualmente, as estradas do Rio Grande do Sul estão cada vez mais precárias, com buracos, sem asfaltamento e pouca sinalização. Que medidas serão tomadas para melhorias das ERS? E quanto à urgência da duplicação da BR-116, no Sul do estado, terá apoio do governo para conseguir mais recursos federais?

Quanto à finalização da BR-116, vamos exercer toda a pressão para garantir que a obra seja concluída o mais rápido possível por todas as razões que a Zona Sul conhece: os perigos da estrada atual, o acesso dos nossos municípios a novos mercados e suas interações, que dependem da estrada, e para o Rio Grande do Sul inteiro, como principal acesso ao porto de Rio Grande. 

Quanto às demais estradas, queremos dizer que deflagraremos um amplo e profundo programa bilionário de atualização de nossa infraestrutura, de concessão em parceria com a iniciativa privada, para construir novas rodovias, duplicar as estradas mais estratégicas, garantir acesso asfáltico aos municípios que ainda não os têm e dar o suporte necessário para o escoamento da nossa produção agrícola e industrial aos mercados de destino, gerando milhares de empregos. Nós vamos botar o Rio Grande para crescer.

Dentre as pautas mais pedidas pela população, está a segurança. Falta de efetivo, superlotação de presídios e aumento da criminalidade assustam a todos. Como mudar este cenário em meio à crise financeira?

Preponderantemente reconhecer a importância dos agentes de segurança pública, com justiça salarial, recuperação da defasagem de pessoal, qualificação, ferramentas de trabalho em número e qualidade adequadas. Investir em inteligência e inovação, em sistemas de segurança integrada, na melhor gestão dos indicadores da criminalidade. Fortalecer os gabinetes de gestão integrada com participação dos diferentes órgãos e esferas de governo. Uso de tecnologias modernas. Atuar fortemente na prevenção, expandir e trabalhar nos níveis estadual e municipal de forma integrada. Construir presídios que reabilitem, com no máximo 400 vagas, investir em novas tecnologias de monitoramento e controle prisional.

Se eleito, quais serão as primeiras medidas que serão tomadas diante do atual cenário? Serão mais voltadas para planejamento ou de ação?

Esses são os nossos primeiros passos quando assumirmos o mandato: apresentar para Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERGS) o Plano Estadual de Segurança Pública que abordará pontos como integração, inteligência, PPPs, serviços penitenciários e repressão imediata a criminalidade, com foco na excelência do atendimento ao cidadão; renegociação com o governo federal do RRF, haja vista que nos moldes atuais o RS está impedido de aderir e na sua integra não atende de forma geral aumento de receita e valorização de áreas prioritárias da população gaúcha; discussão com ALERGS acerca das privatizações das companhias do setor de energia e mineração, com atenção para o futuro dos seus empregados e destinação dos recursos auferidos com a venda; e definir e encaminhar rodovias para concessão com foco na melhoria e ampliação.

 

Redator: Tradição Regional

ESPECIAL JTR: Entrevista com o candidato Eduardo Leite