12-06-2012

Escolas estaduais e Fase receberão programa da Associação de Magistrados do Trabalho

O programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já pode ser implantado nas escolas estaduais e unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) no Rio Grande do Sul. Representando o governador Tarso Genro, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, assinou, nesta segunda-feira (11), com a Amatra IV (4ª Região), um termo de cooperação para a implementação do projeto.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos e da Educação (Seduc), irá indicar as escolas que irão participar. Já existente em 20 Estados brasileiros, é a primeira vez que o TJC irá funcionar em unidades de internação de adolescentes.

Fabiano elogiou o programa e destacou a importância da realização de um projeto-piloto na Escola Estadual de Ensino Fundamental Toyama, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Nessa primeira experiência, 25 juízes do trabalho participarão ativamente da capacitação de 31 professores e 150 crianças de 5ª a 8ª série. "Precisamos cuidar das relações das pessoas para que possamos avançar na cultura e nada melhor do que começar com crianças. Elas precisam de referências. É uma alegria ver juízes saírem de seus gabinetes e irem até uma comunidade revigorar essa molecada. Esperamos começar pela Fase, que é a ponta do sistema", disse.

O presidente da Amatra IV, Marcos Fagundes Salomão, ressaltou a importância da aproximação do Judiciário com a sociedade e do apoio do Governo do Estado ao projeto. Ao elogiar o juiz do trabalho, Gustavo Vieira, que implantou o programa em Santa Maria, cidade pioneira no Estado a ter o TJC, Salomão falou da satisfação de ver o programa se expandir para outras cidades. "Saio convicto da função da associação de tirar o juiz do seu mundo solitário e jogá-lo em uma realidade completa. Estamos começando hoje um novo ciclo que vai estender o TJC para todo o Estado".

Na mesma linha, o juiz do trabalho, Gustavo Vieira, defendeu que os juízes devem pensar além do processo, têm de sair de seus gabinetes refrigerados e não tem mais a missão só de assinar sentenças. "Temos de levar até as periferias o conhecimento que temos", afirmou. O juiz relatou que nesses oito anos do projeto, 60 mil crianças foram beneficiadas, seis mil professores capacitados e mais de 200 mil cartilhas distribuídas em todo o Brasil. "Esse é um trabalho que se consolida em todo o País e o secretário Fabiano foi decisivo para que o trabalho se frutificasse no RS", disse.

A experiência positiva pode ser comprovada na apresentação, realizada durante a solenidade, das crianças da Escola Toyama que venceram com o melhor trabalho elaborado após as capacitações. Ao abordar o amor em diversos países, os nove alunos leram artigos da Declaração dos Direitos da Criança e apresentaram uma coreografia. "A gente aprendeu que nunca pode se maltratar as crianças, não ter preconceito e nem obrigar ninguém a trabalhar", contou Morgana Menotti dos Santos, de 10 anos.

O Colégio Estadual FlorindaTubino Sampaio, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, e as unidades da Fase na Capital serão os primeiros a receberem o programa no início do segundo semestre. As escolas interessadas devem procurar a Amatra IV no telefone (51) 3231.5759.

O programa

O programa TJC foi criado em 2004 com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres. O programa consiste na capacitação de professores e alunos sobre direito do trabalho, do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros temas importantes no dia a dia da escola, como bullying, drogas e violência doméstica. Os cursos são ministrados pelos próprios juízes do trabalho, com o apoio de outros profissionais do direito e da psicologia. Os alunos também ganham cartilhas em quadrinhos que utilizam linguagem acessível, e as escolas recebem uma biblioteca jurídica básica. Após as palestras, os alunos elaboram atividades culturais sobre o que aprenderam, como peças de teatro,dança, música, cartaz, maquete ou redação.

Redator: Assessoria de Imprensa

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