01-11-2018

Vereador quer projeto Ficha Limpa em Piratini

O vereador de Piratini, Jimmy Carter (MDB), registrou na sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida no dia 26 de outubro, um projeto que objetiva moralizar o processo público administrativo local relativo à formação da equipe de governo referente às escolhas feitas pelo chefe do Executivo.

A intenção do parlamentar é que toda e qualquer pessoa a ser escolhida para ocupar função pública, como ocupantes em Cargos em Comissão (CC), bem como funcionários de carreira, ou não, e que venham assumir funções como direção de secretarias, possuam a chamada Ficha Limpa. 

O projeto obriga eleitos para cargos eletivos estarem em dia com a lei, não podendo estes possuir uma condenação por órgão colegiado e em trânsito em julgado como, por exemplo, em processos por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, lavagem ou ocultação de bens, entre outros, pois os condenados ficam inelegíveis.

“A obrigatoriedade é a mesma da lei, já existente para políticos. Realmente espero ter o apoio de todos os demais vereadores no momento de votar, pois entendo que nós -

parlamentares e prefeito - assim como aqueles que ocupam funções públicas em Piratini, devem dar exemplo, porque o que estamos vendo nos últimos anos é absurdo, já que a corrupção parece ter tomado conta do país”, disse o vereador.

“Vimos em muitas prefeituras do estado e no Brasil, assessores e secretários com condenações à frente de pastas ou setores que entendo ser necessário ser idôneo. É preciso “limpar” a casa toda”, ampliou Carter.

 A matéria que, se aprovada, terá vigência a partir da próxima legislatura, em 2021. Agora, o projeto segue para análise jurídica e caso tiver aval, poderá ser votada em novembro.

 

 

Redator: Tradição Regional

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