23-11-2018

Projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Pelotas gera indignação em municipários

Sob protestos e vaias, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, iniciou a apresentação do Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, na última terça-feira (20). Com o Theatro Guarany lotado, cerca de 1,6 mil pessoas divididas por turnos - pela manhã com professores e pela tarde com auxiliares de educação -, os funcionários do município foram conhecer a proposta que muda a base de cálculo dos salários de servidores do Magistério, auxiliares de Educação Infantil e técnicos de nível superior do Executivo e Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (Sanep). Além disso, um evento organizado pela Prefeitura, no Pelotas Parque Tecnológico, na tarde de quarta-feira (21), reuniu servidores técnico-científicos.

Apresentado por técnicas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), o Projeto de Lei é considerado, pela prefeita Paula, a solução para a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), no qual aponta irregularidades no pagamento sobreposto de gratificações, chamado de “efeito cascata”, considerado ilegal para o órgão. Nele, todos os servidores municipais da administração direta que recebem incentivo de qualificação acrescido de alguma outra vantagem pessoal, que conte com o incentivo em sua base de cálculo; os que recebem gratificações calculadas sobre a remuneração (conjunto de todas as verbas do contracheque) e todos os servidores de cargos empregos de nível superior: agentes de tributos, contadores e procuradores, servidores que trabalham na SARH ou na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), percebendo Gratificação para Assessor de Recursos Humanos (GAREH), Gratificação Especial para Atuação na Supervisão de Folha de Pagamento (GEASFP) ou Gratificação de Incentivo ao Controle Fiscal e a Arrecadação (GIA), servidores do Sanep, auxiliares de educação infantil e professores terão reajustes nos salários.

“O incentivo continuará sendo pago, porém não integrará mais a base de cálculo para pagamento de outras vantagens. Serão mantidos os valores e percentuais pagos aos servidores de cargo de nível superior, ao passo que os percentuais de incentivo dos professores serão modificados, mas sem diminuir o valor real pago atualmente”, comenta Paula.

Paula afirma, também, que o projeto não irá reduzir os salários e sim beneficiar servidores, garantindo que não haja um colapso na administração pública. Se aprovado pela Câmara de Vereadores, a partir de janeiro o valor das vantagens pessoais será calculado estritamente sobre o vencimento básico (padrão). No caso dos professores, o valor do vencimento básico corresponderá ao Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Para professores que recebem o Piso, por ordem judicial, será garantido o piso como vencimento básico, e sobre ele serão calculados os valores de cada vantagem que o profissional fizer jus. Não há redução de verbas permanentes, podendo, no entanto, haver redução dos valores das verbas transitórias (aquelas que não foram incorporadas à sua remuneração).

O município continuará remunerando os profissionais do magistério em razão da sua qualificação acadêmica, porém com percentuais menores. A base de cálculo desta verba passará a ser o novo vencimento básico, equivalente ao valor do Piso Nacional. “A manutenção dos atuais não seria suportável pelos cofres públicos. Além disso, essa medida não é contenção de gastos e sim cumprimento de exigência do TCE”, ressalta a prefeita.

A remuneração conforme títulos de especialização, mestrado e doutorado será objeto do Novo Plano de Carreira do Magistério, projeto que poderá ser protocolado e ir para aprovação ainda neste ano.  A nova composição da remuneração dos professores será o vencimento básico (Piso da Lei Federal nº 11.738/2008) + incentivo de qualificação + verba incorporada se tiver + vantagens pessoais de natureza diversa da incorporada ou sua diferença.

Os efeitos da nova lei serão estendidos aos aposentados com paridade, sendo analisado cada caso individualmente e assegurada a irredutibilidade de proventos. Coordenadores pedagógicos de escolas municipais de educação infantil (EMEIs) não continuarão recebendo mais que o diretor da escola, sendo corrigida a distorção.

Com os projetos de Adequação da Remuneração e, futuramente, do Novo Plano de Carreira do Magistério, o impacto na folha de pagamento será de R$ 4 milhões por ano. Caso não seja acolhida, acarretará uma redução média de 30% da remuneração dos servidores que o recebem, devido à execução da decisão do TCE de tirar o incentivo da base de cálculo de todas as vantagens. Além disso, a folha de pagamento do município poderia aumentar em até R$ 35 milhões ao ano. Dessa forma, o pagamento em dia de todos os funcionários ficaria comprometido, assim como os serviços públicos prestados à população.

Discussão com as categorias

Na tarde de quinta-feira (22), o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou uma assembleia para discutir com as categorias sobre a decisão do Executivo. Na ocasião, a discussão sobre a minuta da Prefeitura do Novo Plano de Carreira.

De acordo com o Sindicato, em uma análise preliminar, foi constatado que o PL é demasiadamente amplo e confuso, tratando, ao mesmo tempo, sobre a alteração dos salários e o Novo Plano de Carreira do Magistério. A presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues garantiu que a luta será intensa até que tenha acordo entre os interessados e salientou que a minuta não passou por nenhum fórum de debate dos servidores. 

“Sabendo que a situação irá se estender, faremos paralisação total na terça-feira (27) e aulas na quarta-feira (28), até 15h30, para realização de manifesto na frente da Prefeitura. Além disso, faremos indicativo de greve e estado de assembleia permanente”, destaca Tatiane durante evento.

Redator: Tradição Regional

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