23-11-2018

ESPECIAL JTR: A perspectiva do Legislativo jaguarense sob olhar do atual presidente 

Reconhecida pelo conjunto histórico e paisagístico, Jaguarão carrega em seu patrimônio a história sobre a expansão das ocupações portuguesa e espanhola no território sul-americano. Além de seus edifícios e monumentos, o município possui uma das câmaras municipais mais antigas do Rio Grande do Sul. Conforme o atual presidente, Enio Rigatti (MDB), foi a primeira a reconhecer a Revolução Farroupilha, sendo um marco histórico. 

Em 2018, foi comemorado 185 anos do Legislativo, com uma série de atividades. “Tivemos uma semana repleta de eventos, inclusive com palestras, que foi extremamente proveitosa”, disse o vereador. 

Outras maneiras que a Câmara fomenta a cultura e a preservação histórica são: o Espaço Cultural, local para exposições artísticas e artesanais, feiras e literatura; bem como o Memorial Legislativo, sala que oportuniza acesso a atas, leis, projetos, jornais, livros que retratam a história local e pontos turísticos, mapas, honrarias, dentre outros documentos para estudantes, professores, pesquisadores do município, estado e Brasil. O ambiente foi concretizado em 2011, quando a Câmara, em 2010, foi a primeira do Rio Grande do Sul a aderir o projeto de atualização, modernização e fortalecimento para as atividades legislativas pelo programa do Senado Federal - Interlegis. 

Na última quinta-feira (22), ocorreu o lançamento do 10º Caderno Jaguarense, no Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão. Escritores locais e convidados retratam os acontecimentos da cidade nos volumes publicados. “Neste ano, em uma parceria com o Legislativo, o caderno retrata a história do município, desde as atas da Câmara”, comenta Rigatti.  

Atuação da Câmara Municipal

Atualmente, o Poder Legislativo é composto por nove vereadores: Janaina Lameiro, Miriam Coelho Martinez e Oberte Paiva (PT); Renato Baucke (PP); Jorge Tormes Echevenguá (PDT); Fred Nunes e Rogerio Medeiros (PSB); e Luiz Veleda e Enio Rigatti (MDB).

Conforme o presidente, as sessões legislativas ocorrem às terças-feiras, às 18h. Também são promovidas, a cada 60 dias, as reuniões descentralizadas, como forma de aproximar os bairros e zona rural da Câmara. Ainda, outro espaço para a população dialogar com os vereadores é a Tribuna Popular, apresentando reivindicações e sugestões. 

“Já foram apresentados durante o ano: direito das mulheres e solicitação de apoio à Delegacia da Mulher, histórico dos 30 anos da Escola Municipal Fernando Correa Ribas, apoios ao futsal, à Economia Solidária e a Santa Casa de Caridade, entre outras”, destaca Rigatti. 

A utilização do espaço se dá mediante uma pessoa representar uma associação, entidade, escola e outros, com um mínimo de 100 assinaturas. No Legislativo, realiza a inscrição prévia para apresentar o tema. Após, os líderes de bancadas têm três minutos para comentar sobre o assunto. 

Em relação à economia, Rigatti afirma que foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões dentro do orçamento, sendo considerado um valor baixo. “Durante o ano, muitas vezes fizemos repasses. Por exemplo, ocorreu o pagamento da metade do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. Se fez outros repasses para entidades do município e, mesmo assim, sobra quase R$ 1 milhão dentro do valor que a Câmara recebe”, comenta, ressaltando que ações são realizadas para redução de custos, como um limitante de diárias para cada vereador, anualmente. 

Como atual presidente, Rigatti afirma que dentre seus objetivos ocupando o cargo, estava o repasse de recursos para o Executivo a fim de que alguma obra fosse realizada ou a compra de máquina para ficar à disposição de serviços para a comunidade. “No princípio, tínhamos [presidente e Mesa Diretora] uma meta, que seria a aquisição de uma motoniveladora. Entendíamos como um retorno à população. No meio do caminho, ocorreram os repasses, mas mesmo assim, acreditamos que irá sobrar recursos para realização de algo”, destaca. 

Programas e campanhas desenvolvidas 

O programa Jovem Parlamentar é desenvolvido a partir de convites às escolas municipais e estaduais interessadas em participar. Alunos de 8 a 12 anos são o público alvo da ação, que tem por objetivo desenvolver várias atividades envolvendo o Legislativo, como oratória, criação de leis, relatórios e pareceres, apresentando o trabalho da Câmara e enfatizando a cidadania. Ao todo, nove alunos são escolhidos como vereadores, além de seus suplentes e com isso, aprendem os trâmites legais. 

Outros destaques são as campanhas promovidas durante o ano, como o Novembro Azul e o Outubro Rosa, que contam com grande mobilização. “Neste ano, junto à Liga Feminina de Combate ao Câncer, foram arrecadados lenços e materiais de beleza para as mulheres”, exalta o vereador. 

Projetos

Em seu período como político, Rigatti está em seu terceiro mandato e pela segunda vez como presidente da Câmara de Vereadores. 

Ele ressalta que o Legislativo, como um todo, possui vários projetos. Um deles, de sua autoria, é a proibição de entrar em locais comerciais de capacete, tornando-se uma lei municipal. Além disso, há a lei Ficha Limpa, para concorrer ou participar de qualquer cargo municipal. 

Outra solicitação que atendeu foi a criação de guarda-volumes em agências bancárias. “Entendo que essa é uma das funções do vereador também, porque ali não estamos beneficiando somente os funcionários, mas sim a comunidade em geral”, comenta. 

Ele salienta a recente lei municipal de inclusão da língua espanhola na rede de ensino. Com isso, será realizado um concurso público para contratar professores de Espanhol, direcionado exclusivamente para profissionais formados na área. 

O projeto se originou a partir da decisão do governo federal de haver somente uma língua estrangeira nas escolas, sendo a outra opcional. “Os primeiros a me procurarem foram professores que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Comecei a participar do estudo e ver as possibilidades, além de realizar várias reuniões com o Executivo”, diz, complementando: “Acima de tudo, nós temos escolas binacionais, então isso é muito importante, principalmente para as crianças”, finaliza. 

Redator: Tradição Regional

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