15-06-2012

Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Jaguarão na luta contra o trabalho infantil

O 12 de junho é dia de refletir sobre uma realidade obscura que afeta milhares de crianças e adolescentes: o trabalho infantil. Em defesa dos direitos dos jovens e com o objetivo de debater a gravidade da exploração infantil, representantes de diversas entidades e sociedade em geral mobilizam-se contra a prática através de campanha, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo lema é “Vamos acabar com o trabalho infantil: Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”.

Em Jaguarão, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, através do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), destaca que para um enfrentamento eficaz sobre esse tema é fundamental que haja conscientização da sociedade e das famílias. É preciso estar ciente que crianças e adolescentes necessitam de mais oportunidades, horários de lazer e maior tempo dedicado aos estudos, o que contribuirá para uma melhor qualidade de vida e um futuro promissor.

A coordenadoria do CREAS explica ainda que a constituição brasileira admite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e somente a condição de aprendiz a partir dos 14 anos. “É importante que a sociedade esteja atenta aos casos que desrespeitam a legislação e quando isso ocorrer é fundamental a denúncia, pois ela vai garantir que essa criança ou adolescente não siga sendo vítima deste abuso”. No município, as denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, do Conselho Tutelar (3261.1323) e nos serviços socioassistenciais.

Redator: Assessoria de Imprensa

Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Jaguarão na luta contra o trabalho infantil