12-12-2018

Adiada a votação de denúncia de impeachment contra prefeito de Pinheiro Machado

Uma denúncia feita pelo vereador de oposição ao governo de Pinheiro Machado, Fabrício Costa (PSB), foi protocolada na Câmara Municipal no dia 5 de dezembro. Através do documento, ele justificou o pedido dizendo ser infração político-administrativa, por parte do prefeito José Antônio Rosa (PDT), em relação aos prazos de envio de respostas aos pedidos dos parlamentares ao Legislativo, através de protocolo que possui o prazo de 30 dias, conforme a Legislação.

Segundo o parlamentar, foram protocolados pedidos de informação em 23 de outubro de 2018, referente a cópias de parecer jurídico da Procuradoria, que revoga a licitação (pregão presencial), em relação à contratação de uma empresa de serviços de coleta de resíduos sólidos na cidade. Costa também denunciou que buscou informações no site da prefeitura, na Central de Licitações, e visualizou que o processo foi logo encerrado. “Isso me causou estranheza”, justificou.
 

Mais dois pedidos de informações feitos pelo vereador, nos dias 24 e 30 de outubro, foram registrados e enviados ao Executivo em 31 de outubro e, conforme ele, não respondidos dentro do prazo da Legislação. O vereador relatou que em 2017 cobrou do chefe do Executivo o motivo pelo qual diversos pedidos de informação não estavam sendo respondidos.
Vale lembrar que em 2011, a Câmara de Vereadores julgou um caso semelhante contra o prefeito da época, que foi cassado pela maioria dos parlamentares.
 

Prefeito justifica acusação
 

José Antônio Rosa justificou o caso dizendo estar preocupado em resolver os tantos problemas que o município encontra, destacando a falta de pagamento em dia do funcionalismo, vale-alimentação, falta de serviços básicos - resultados de dívidas herdadas, entre outros. Ainda, segundo o prefeito, foram nove dias de atraso das respostas Legislativo, porque o responsável pelo setor estava no período de férias. Ele finalizou afirmando que o serviço foi normalizado.
 

Aceitação da denúncia é adiada

A votação do ofício nº 18/2018, que denuncia a infração política do prefeito José Antônio em relação ao não cumprimento do prazo de respostas (30 dias) ao Legislativo, foi adiada na sessão da última terça-feira (12), quando o vereador da base, Adão Pacheco (PSDB), pediu vistas do processo para a sua análise.
 

Em seu pronunciamento, o parlamentar justificou o pedido dizendo que é um dever dos nove vereadores estudarem a denúncia para que então seja dado o procedimento correto ao processo. Todos os vereadores foram a favor do pedido de vistas, que deve ser votado na próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima terça-feira (18).
Para que o processo de cassação seja aberto, dando início a Comissão Processante (CP), dois terços dos vereadores (seis) devem aceitar a denúncia.
 

Redator: Tradição Regional

Adiada a votação de denúncia de impeachment contra prefeito de Pinheiro Machado