03-01-2019

Prefeitura de Pelotas e Câmara entram em acordo para o repasse de fundo

A prefeita Paula Mascarenhas e o presidente da Câmara de Vereadores, Fabrício Tavares (PSD), anunciaram na última quarta-feira (2), o repasse de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara para os cofres do município. O recurso servirá para auxiliar no pagamento das próximas folhas dos servidores da prefeitura, inclusive a de dezembro, programada para ser depositada no dia 8 de janeiro.

Paula afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e tem imposto medidas de austeridade para garantir o calendário da folha, que atualmente gira em torno de R$ 25 milhões mensais.  Apontou, no entanto, que o repasse será essencial para reforçar o caixa e manter os serviços públicos. 

“Agradeço a sensibilidade e o compromisso público do presidente da Câmara, que compreendeu o momento e garantiu o pagamento dos servidores por pelo menos até fevereiro”, destacou. 

O fundo, criado em 2014 e elaborado para custear a nova sede do Legislativo, possui pouco mais de R$ 10,3 milhões em caixa. A prefeita se comprometeu a devolver os valores corrigidos pelo mesmo índice da aplicação financeira atual, conforme a necessidade dos vereadores.

“Vamos continuar trabalhando para a construção da nova sede, mas diante deste cenário e do pedido da prefeita, decidimos, solidariamente, fazer o repasse para que os servidores possam receber em dia”, explicou Tavares. 

A Câmara recebe anualmente o equivalente a 5% da receita corrente líquida dos cofres municipais. Com esse recurso, o Legislativo paga despesas com pessoal e o custeio operacional. Normalmente, a verba não é totalmente utilizada e retorna à prefeitura. Entre 2014 e 2016 o montante acabou destinado somente ao fundo. Em 2017 e 2018, o município recebeu de volta parte do dinheiro. 

Medidas de austeridade

A prefeitura tem implementado medidas de austeridade para garantir os serviços públicos, especialmente para a saúde e a segurança pública. 

Além do decreto de contingenciamento de recursos, algumas ações para reduzir o valor devido em precatórios e garantir o pagamento de inscritos em dívida ativa – que chega a aproximadamente R$ 600 milhões – foram colocados em prática. 

No final do ano passado, dois projetos de lei foram aprovados pelo Legislativo com o objetivo de diminuir os valores devidos. Entre eles está o que visa a facilitar o acerto entre os inscritos em dívida ativa e aqueles que aguardam na Justiça o pagamento de precatórios do município.

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