04-01-2019

Mais um projeto do Executivo é barrado na Câmara de Pelotas

Com apenas 10 minutos de duração, a sessão extraordinária convocada pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, no dia 28 de dezembro, derrubou o projeto de lei  que previa a cobrança de taxa de iluminação pública ou Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). A medida, que tinha como objetivo custear a mudança no sistema na cidade, incluindo o pagamento de uma empresa contratada via parceria público-privada, a qual seria responsável pela instalação e manutenção da rede, foi derrubada por 12 votos contra 5 a favor. 

Além da movimentação devido à pauta, foi realizada uma reunião de articulação de vereadores da oposição. Parlamentares contrários ao ato da prefeita em pedir uma sessão extraordinária relativa à taxa de cobrança da iluminação pública realizaram um abaixo assinado para manifestar repúdio a atitude da chefe do Executivo. 

Segundo os vereadores, esta é uma ação arbitrária, que extrapolou os Poderes Legislativo e Executivo, quando publicou a nota de convocação de sessão legislativa extraordinária, pois quem pode convocar os membros da Câmara é o presidente da Casa Legislativa. 

Além disso, no regimento interno da Câmara, é dito que para convocação de sessões extraordinárias, fora dos dias de sessões ordinárias - que atualmente são realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras -, somente o presidente da Câmara, a Comissão Representativa ou a maioria dos membros que podem convocar sessões extraordinárias.

Com a rejeição, a prefeitura não poderá cobrar a taxa durante o ano de 2019.

Confira a lista de votos nominais:

Contra 

Dila Bandeira (PSDB) 

Professor Adinho (PDT)

Marcus Cunha (PDT) 

Éder Blank (PDT) 

Reinaldo (Belezinha) (PTB) 

Antônio Peres (Toninho) (PSB) 

Marcos Ferreira (Marcola) (PT) 

Ivan Duarte (PT) 

Waldomiro Lima (PRB) 

José Sizenando (DEM) 

Salvador Ribeiro (MDB) 

Fernanda Miranda (PSOL) 

A favor

José Paulo Benemann (PSDB) 

Jone Soares (PSDB) 

Enésima Clarindo (PSDB) 

Fabrício Tavares (PSD) 

Roger Ney (PP) 

Ausentes

Daiane Dias (PSB) 

Zilda Bürkle (PSB) 

Ademar Ornel (DEM)

 

Redator: Tradição Regional

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