04-01-2019

Canguçu: Formulário online para identificar necessidades da população é lançado

No dia 28 de dezembro, a Prefeitura de Canguçu lançou um formulário online de pesquisa base para início do desenvolvimento do Plano Diretor Municipal.

Conforme o Executivo, essa pesquisa é a primeira etapa para conhecer a realidade e demanda dos moradores de cada região do município. O questionário está disponível no site (www.cangucu.rs.gov.br) e nas redes sociais (facebook.com/prefeitura.cangucu) da prefeitura e deve ser respondido apenas uma vez por cada morador, tanto da zona urbana quanto da rural.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Cabe à política urbana induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas distorções históricas. 

Ele atua em sentidos distintos, porém complementares: obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis); incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais); e comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).

 

Redator: Tradição Regional

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