04-01-2019

Pelotas elege um governador depois de 110 anos

Na tarde do primeiro dia do ano, foi realizada a Sessão Solene e Posse do novo governador Eduardo Leite (PSDB), na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. Desde 1908, o Rio Grande do Sul não tinha um governador pelotense. Com a presença de autoridades políticas, civis, judiciais, militares e religiosas, o presidente da Casa, Marlon Santos (PDT) deu abertura a sessão com discurso sobre a atual situação do Estado e os desafios que estão pela frente. 

“Esta sessão é uma festa constitucional, e a mensagem que deixo é que o Estado está cansado de bravatas ou aventuras. Nosso desejo é que aquilo de bom realizado pelos governantes anteriores seja considerado, que as coisas boas migrem para esta futura administração e que pontos negativos sirvam de exemplo para que não ocorram outra vez”, destaca o parlamentar. 

Em seguida, a gestão foi oficializada com a assinatura do termo de posse e Leite proferiu seu primeiro discurso como governador. Ele destacou suas primeiras medidas como gestor, como o pedido de convocação de uma sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (2), e sobre críticas sofridas durante campanha, além de nomeação de secretariado. 

“Nós não estamos apenas vivendo uma era de mudanças, nós estamos vivendo uma mudança de era, na economia, política, cultura, costumes e até mesmo nas relações sociais. O mundo está mudando e nós precisamos mudar com ele. O governo que assumo aqui será incansável no consenso estratégico para o Estado”, declarou.

Após a sessão, o chefe de Estado caminhou até o Palácio Piratini para assinar com o então governador, José Ivo Sartori, o termo de transmissão de cargo e empossar seu secretariado, divulgado durante as últimas semanas. Os secretários de Articulação e Apoio aos Municípios e de Relações Federativas e Internacionais, Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Ana Amélia Lemos (PP), respectivamente, foram os únicos que não compareceram a posse. 

“Agradeço a todas as pessoas que acreditaram em mim. Desde a minha primeira candidatura, como vereador aos 19 anos, quando ousei me apresentar a comunidade da minha cidade querida, Pelotas. Poucas pessoas acreditavam naquele jovem, que teve aquela candidatura com poucos recursos mas com muita vontade, muito entusiasmo, muita sinceridade”, relembra o governador em discurso. 

“Não resolvi todos os problemas de Pelotas quando fui prefeito, ainda somos uma cidade que sofre com as décadas de empobrecimento da Zona Sul. E mesmo assim, essa cidade me deu cerca de 90% dos votos, não porque resolvemos todos os problemas, mas sim porque não nos acomodamos, enfrentamos esses desafios e entregamos resultados concretos, que fizeram a população retomar a confiança na cidade, na política pelotense que há 110 anos não colocava um governador de Pelotas, mesmo sendo a terceira maior cidade do estado”, enfatiza. 

Em entrevista ao Jornal Tradição Regional, a secretária de Saúde empossada, Arita Bergmann, falou sobre suas primeiras medidas na Região Sul, localidade que sofre com grave crise financeira, devido à falta de repasses do governo estadual. Atualmente, no RS, a dívida na área da saúde com prefeituras e hospitais se aproxima de R$ 1 bilhão. “Vamos avaliar a situação, nos reunir com os parceiros e ver contratos que precisam ser renovados. Temos que trabalhar integrado com o governo para poder entregar uma política pública de qualidade”, comenta. 

Primeira reunião de governo

Durante coletiva de imprensa, realizada logo após a cerimônia de posse do secretariado, o governador falou sobre os decretos que foram assinados no seu primeiro dia de governo oficial. De acordo com Leite, as ações “são como freio de arrumação, que mexem no custeio da máquina”. 

“Um Estado que tem 70% da receita para a folha de pagamento, evidente que somente contingenciando viagens, passagens e outras despesas não vão resolver os problemas fiscais. Temos que discutir reformas mais profundas no Rio Grande do Sul”, destaca.

Questionado sobre os salários atrasados dos servidores do Executivo, Leite voltou a afirmar que essa é uma de suas principais preocupações: “Mantemos a meta de colocar os salários em dia dentro do primeiro ano de governo. Todo nosso esforço é para pagar o servidor em dia, sem dúvida”.

O primeiro compromisso de governo com o secretariado foi realizado na manhã do dia 2, sendo iniciada oficialmente a gestão, para acertar e debater as primeiras ações. Em reunião, foram apresentadas as metas para os 100 primeiros dias e alinhamento de propostas.

Além disso, ocorreu a assinatura de seis decretos para reduzir custos na máquina pública. As medidas abrangem a racionalização e o controle das despesas públicas e de pessoal, a quitação dos restos a pagar, a criação de um grupo técnico de renegociação de contratos, a otimização e a eficiência de receitas, trazendo uma economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões nas despesas de 2019.

Os decretos, que vão desde suspensão de concursos públicos e criação de novas vagas à revisão dos gastos não liquidados com fornecedores, atingem todas as secretarias e devem estar sendo cumpridos pelos 22 secretários desde a publicação no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (3), com algumas exceções para as pastas prioritárias, como segurança, saúde e educação. “Ainda assim, tudo será revisto para que tenhamos de arcar apenas com o que for necessário”, comenta a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, os decretos não atingem diretamente os cargos de confiança (CCs) do governo. Cardoso explica que, em um primeiro momento, é necessário fazer a avaliação da estrutura do Executivo, para que então se possa enxugar o funcionalismo.

Ainda, na quarta-feira, foram aprovados os projetos de leis do Executivo em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa. Dentre eles, a prorrogação de contratos temporários de servidores da Educação, do Instituto-Geral de Perícia e de professores, além da modificação na estrutura do governo, como a fusão entre secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura e Agricultura com Desenvolvimento Rural.

Segundo o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, os sancionamentos foram benéficos para a gestão desejada. “No entendimento, esta é a estrutura necessária para que a agenda planejada pelo governador possa ser entregue para a população através de políticas públicas”, destaca. 

Ao ser perguntado sobre os impactos para a população em coletiva de imprensa, Vivian reafirmou que não haverá prejuízos. 

“As políticas públicas tanto as que eram desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, como igualmente as desempenhadas pela Secretaria de Meio Ambiente, elas continuarão sendo executadas. A política 

pública, em si, ela continuará sendo executada porque as estruturas existentes, elas estarão agregadas, estarão juntas sob um nome, no caso a Secretaria da Agricultura e de Infraestrutura, reiteramos que não haverá nenhum prejuízo na execução e na entrega dessas políticas públicas para a população do Rio Grande do Sul”, acrescenta o chefe da Casa Civil.

“Da nossa parte, esperamos então aguardar a nova legislatura, as novas composições, os novos deputados e as novas bancadas e aí sim, trazermos aqueles projetos, inclusive de natureza estruturante, para que o governador Eduardo Leite tenha as condições e a legislação necessária para levar ao Rio Grande do Sul a agenda que ele espera propor para o desenvolvimento do estado”, conclui. 

Decretos

1 - Racionalização e controle de despesas públicas em geral

Inclui medidas como padronização do índice de reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); redução de mil veículos cedidos ou subutilizados em até 60 dias e também das cotas de combustíveis; redução do montante gasto no exercício anterior em 50% para diárias, passagens aéreas e participação em cursos e de 30% em serviços gráficos; reavaliação de programas, projetos, serviços e licitações a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contratações dispensáveis; suspensão da eficácia dos atos dos

últimos 180 dias de 2018 que não cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.

 

2 - Racionalização e controle de despesas de pessoal

O decreto veda a criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, permitindo apenas a transformação dos atuais desde que não se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto médio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.

 

3 - Limitação da despesa pública para exercício até a publicação da Programação Financeira do ano

Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e “outras despesas correntes” em 25%.

 

4 - Revisão de gastos futuros não liquidados

Determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização da força-tarefa.

 

5 - Criação de grupo técnico para renegociação de contratos

O objetivo é que um grupo de secretários de Estado auxilie os gestores na renegociação do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores. 

 

6 - Otimização e eficiência das receitas

Estabelece a criação de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar eficácia à arrecadação de receitas, aprimorar o processo de recuperação de valores da dívida ativa e de administração do patrimônio imobiliário do Estado, entre outros.

 

Redator: Tradição Regional

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