07-01-2019

São Lourenço do Sul: Sessão extraordinária aprova índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2019, dos servidores municipais

A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul realizou uma Sessão Extraordinária, no Plenário Vereador Leomar Martin Lange, na manhã de segunda-feira (07). O Projeto de Lei 001/2019, que pode ser acessado no site https://www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br, foi aprovado por unanimidade, estabelecendo o índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2019, dos servidores do Poder Executivo, de cargos de provimento efetivo ou comissionado, de admitidos em caráter temporário, de Conselheiros Tutelares, dos empregos públicos da administração direta, dos aposentados e pensionistas.

A revisão geral anual será realizada pela aplicação do índice de 2,0%, aos servidores do Poder Executivo. Está assegurado o valor de R$ 998,00, como menor vencimento básico do município. Para o quadro de carreira do magistério será concedido o percentual de 2,0%, referente à reposição salarial e 2,17% de ganho real, totalizando 4,17%, correspondente à correção do piso nacional do magistério, vinculada a Lei Municipal nº 3331 de 09/2012. Também fica reajustado para R$ 245,03 (duzentos e quarenta e cinco e três centavos) o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº. 2.815, de 11 de julho de 2006, tendo em vista o índice de correção de 2,00% (dois por cento).

A revisão geral de que trata a  Lei terá como base de cálculo o vencimento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2018 e será vigente em Janeiro de 2019. A Sessão presidida pelo vereador Luis Weber (PT), foi realizada no período do recesso de Sessões Ordinárias, após solicitação do Executivo, visando a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) Nº 001/2019, encaminhado pela Prefeitura na tarde de quinta-feira (03).

Redator: Assessoria de Imprensa

São Lourenço do Sul: Sessão extraordinária aprova índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2019, dos servidores municipais