17-01-2019

Governador decide vetar projeto que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios  

Após se reunir, na tarde da última quarta-feira (16), com representantes do Ministério Público (MP-RS) e com a cúpula da Segurança Pública do Estado, o governador Eduardo Leite anunciou que vai vetar o projeto de lei (PL 192/2018) que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul, proibidos desde 2008 (Lei 12.916).

“Os argumentos trazidos hoje, além de outros que já haviam chegado, me ajudaram a tomar a decisão, que tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento”, pontuou o governador.

Ainda, conforme Leite, as secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Saúde (SES) emitiram comunicados com dados objetivos que sustentam a argumentação contra o projeto. Segundo a pasta da Saúde, estudos comprovam que a ingestão de bebidas alcoólicas potencializa o comportamento agressivo das pessoas e pode resultar em atos de violência. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, ressaltou que, “desde a proibição da venda de bebidas nos estádios, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos”.

Por fim, outro argumento trazido pelo MP, e que ajudou a embasar o veto do governador, trata da inconstitucionalidade do projeto de lei, já que existe uma lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil. Trata-se do Estatuto do Torcedor, de 2003, que impede os frequentadores dos estádios de “portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Participaram da reunião com o MP-RS o subprocurador-geral Institucional, Marcelo Dornelles; o promotor do Torcedor, Márcio Bressani; e o chefe de gabinete, Júlio César de Melo. No encontro com membros da segurança, estiveram presentes o vice-governador e secretário da pasta, Ranolfo Vieira Júnior; o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; o subcomandante-geral da BM, Carlos Alberto Prado de Andrade; a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor; e o subchefe de Polícia, Fábio Motta Lopes.

Redator: Assessoria de Imprensa

Governador decide vetar projeto que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios