26-03-2019

Luiz Henrique Viana participa de audiência pública que discute Funcriança em Pelotas

Depois de Caxias do Sul, Pelotas é a próxima cidade a sediar as audiências públicas da Assembleia Legislativa. A reunião ocorrerá na sexta-feira, dia 29, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) já confirmou presença. 

O Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) é o primeiro tema a ser discutido. Na semana passada, a Assembleia lançou uma campanha para incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas para o fundo. "O contribuinte não irá destinar nenhum valor a mais. Através da sua ajuda, crianças e adolescentes poderão ter novas oportunidades”, declarou Viana. 

Pelotas conta hoje com nove instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para receber recursos do Funcriança: Secretaria de Assistência Social (Programa Família Acolhedora), Secretaria Municipal da Educação, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Instituto Lar de Jesus, Associação Escola Louis Braille, Associação Atlética e Cultural Garotos da Lagoa, Escola Especial Professor Alfredo Dub, Exército de Salvação e Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. 

O gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), Cláudio Balreira, alerta que as instituições têm até 30 de abril para renovar seus cadastros e inscrever projetos. Basta procurar o Comdica na Casa dos Conselhos (Rua Três de Maio, 1060). A instituição e as propostas passam por uma comissão avaliadora. Se estiverem aptas, podem receber recursos do fundo. 

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), 70% dos recursos são destinados a projetos como o Família Acolhedora, que tem como objetivo acolher, em ambiente familiar, crianças e adolescentes afastados do convívio de suas famílias por determinação judicial. O restante é dividido entre as outras instituições cadastradas. 

Na audiência pública de sexta-feira, também serão discutidos temas como Parcerias Público-Privadas, privatizações e concessões rodoviárias. 

Como doar para o Funcriança

- Entre no site da Receita Federal e baixe o programa para declaração do Imposto de Renda

- Faça sua declaração de renda no modelo completo por deduções legais

- Veja o valor do seu imposto devido

- Selecione a opção Diretamente na Declaração - ECA

- Clique em Novo

- Escolha o município para sua destinação

- Escolha o valor a ser destinado (até 3% do seu imposto devido). O próprio sistema calcula o valor que pode ser destinado

- Gere o Darf e faça o pagamento até 30 de abril

- Mais informações: http://valoresqueficam.al.rs.gov.br

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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