07-05-2019

Assembleia aprova em 2º turno retirada de plebiscito para venda de três estatais

Com uma base aliada sólida, o governo Eduardo Leite conseguiu nova maioria expressiva e aprovou, nesta terça-feira (7), em definitivo, a chamada PEC do Plebiscito, que retira da constituição estadual a exigência de consulta popular para venda de três estatais. 

Foram 39 votos favoráveis e 13 contrários, em uma sessão marcada pelo revezamento de falas da oposição. O avanço do texto abre caminho para o repasse à iniciativa privada da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). 

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno, em 23 de abril, por 40 votos a favor e 13 contrários. O único deputado que não votou a favor no segundo turno e apoiou a proposta no primeiro foi Adolfo Brito (PP), ausente em licença médica. 

"Nós estamos enfrentando passo a passo. A partir da promulgação do texto final da emenda constitucional, vamos ver o que o governo pretende, daqui pra frente, com as ações de cada uma dessas estatais e naquilo que ele pretende para cada um dos serviços, caso a privatização seja autorizada", afirmou Frederico Antunes.

O governador Eduardo Leite deverá sancionar o texto assim que o documento chegar à Casa Civil, encaminhando o material para publicação no Diário Oficial do Estado. 

Vencida essa etapa, o governo enviará os projetos de lei individuais pedindo autorização para venda da CEEE, Sulgás e CRM. O Piratini enviará à Assembleia os três projetos que autorizam o Executivo a se desfazer das estatais com o carimbo de regime de urgência. Ou seja, deverão trancar a pauta de votações por 30 dias após o início da tramitação. O governo trabalha para enviar os textos até sexta-feira.

Ao contrário da PEC, que passou por duas rodadas na Assembleia, os projetos de lei exigirão apenas uma votação e maioria simples dos votos.

Fonte: Zero Hora

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