09-05-2019

Temer deixa residência para se entregar à Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou sua residência em São Paulo por volta das 14h40 desta quinta-feira (9) para se apresentar à Superintendência da Polícia Federal da capital paulista. Conforme ordem da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio, Temer deveria se apresentar até as 17h " à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios". 

Na quarta (8), por dois votos a um, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) – formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié –, derrubou o habeas corpus dado no final de março ao emedebista.

A decisão também determina que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, volte à cadeia. A ele também foi dado o prazo limite de 17h. Já o hábeas do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco foi mantido.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, o desembargador Athié havia concedido liminar para que Temer, preso quatro dias antes, fosse solto. À época, o magistrado alegou que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação desta decisão. No julgamento no TRF2, Athié votou por manter o hábeas, mas os demais desembargadores decidiram pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. 

O ex-presidente foi preso preventivamente no dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O MPF afirma que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

Fonte: Zero Hora

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