10-05-2019

Prefeitura de Capão do Leão aguarda aprovação do projeto de lei de ampliação do quadro de servidores

A Prefeitura de Capão do Leão aguarda a aprovação da Câmara de Vereadores para contratar profissionais, como fiscal de obras - responsável pela liberação dos alvarás necessários à ampliação ou instalação de empreendimentos - e, temporariamente, um biólogo - profissional responsável por emitir licenciamentos ambientais. Segundo dados do administrativo, a falta destes profissionais no quadro de servidores impede a instalação de 90 empreendimentos, além de acarretar perdas e causar impactos e prejuízos diretamente na economia e no desenvolvimento local. 

Somente nesta semana, duas solicitações protocoladas ilustram o quanto o município perde por não poder emitir licenças e alvarás. Como exemplo, em reunião com prefeito Mauro Nolasco (PT), o gerente nacional de operações industriais da Camil Alimentos, Elmar Malavolta, declarou que “a falta do licenciamento ambiental pode comprometer a manutenção da empresa na cidade e isso é lamentável, pois a empresa tem grande representação na economia local, já que é uma das maiores instaladas em Capão do Leão”.

Visando solucionar definitivamente o problema, o Executivo encaminhou, em fevereiro, um projeto de lei para a criação do cargo de fiscal de obras no quadro de servidores e também para a contratação temporária de um biólogo, visto que a única servidora do quadro encontra-se em licença maternidade. Anteriormente, no caso do fiscal de obras, o atendimento ocorria porque a contratação temporária era aprovada pelos vereadores permitindo que a prefeitura contasse com a atuação do profissional. 

Agora, o governo municipal aguarda a tramitação do projeto e conta com o apoio e a aprovação da Câmara, já que as contratações atendem ao interesse público e são fundamentais para viabilizar os empreendimentos que contribuem com a geração de emprego e renda para a comunidade leonense. 

 “Precisamos somar esforços e contribuir com o desenvolvimento local. Há três meses esperamos pela aprovação da Câmara para contratar o fiscal de obras assim como, temporariamente, o biólogo. Contamos com esse apoio, pois é a população que perde oportunidades enquanto não se pode normalizar e agilizar o atendimento aos empreendedores. Na crise que o país enfrenta, não é possível que se criem dificuldades, nosso papel assim como o da Câmara deve ser de contribuir com o melhor para todos”, ressaltou o prefeito.

Com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto, a Procuradoria-Geral do Município solicitou um mandado de segurança, que obteve parecer favorável do juiz por se tratar de projetos de lei de excepcional interesse público, que necessitavam brevidade na apreciação. Com base no disposto no art. 13-B, da Lei Orgânica do Município a Câmara deveria realizar uma sessão extraordinária para apreciar e votar o projeto de lei em fevereiro. Entretanto, a convocação não foi cumprida pelo presidente do Legislativo, Jonselio Martinez, o Duca (MDB). 

Redator: Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Capão do Leão aguarda aprovação do projeto de lei de ampliação do quadro de servidores