14-05-2019

Prefeito de Piratini pretende regularizar Uber  

O prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, o Vitão, (PDT) se manifestou sobre a implantação do Uber, que já funciona em Piratini. Segundo ele, foi entregue um requerimento da professora Graciela Garcia Dutra - uma das motoristas que disponibiliza o transporte na cidade -, requisitando a regulamentação do serviço no município.

“Ainda estamos avaliando a situação, mas já temos o parecer jurídico das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), onde consta que se regularizado, os responsáveis por esse tipo de transporte terão obrigações como o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que tem cobrança anual, para poder funcionar”, disse.

Rodrigues destacou que tem ciência de que os taxistas vão, assim como ocorreu em várias cidades, protestar e ficar indignados devido aos valores mais baixos cobrados, mas que a prefeitura não tem como ficar alheia à implantação porque isso é a realidade em todo o país.

“Está em análise, mas  o que posso dizer no momento é que deveremos enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores votar, pois entendo que não podemos fugir dessa  matéria”, afirmou.

O prefeito salientou que o parecer jurídico que recebeu sobre o tema também deixa claro que antes do aval do Poder Legislativo, o serviço está irregular e não poderia estar funcionando em Piratini. Portanto, seus prestadores estão a partir de agora sujeitos a sanções que serão aplicadas pelo Executivo.

Redator: Tradição Regional

Prefeito de Piratini pretende regularizar Uber