12-07-2012

Marketing, condutas eleitorais, prestação de contas e atuação do TCE foram temas de seminário

Durante toda quarta-feira (11) foram debatidos, na Assembleia Legislativa, os cenários das eleições 2012 no seminário Os Candidatos – Futuros Gestores e Legisladores. O evento, realizado à tarde no Plenarinho e pela manhã, no Teatro Dante Barone, reuniu candidatos, coordenadores de campanhas, assessores e consultores com o objetivo de orientar e de discutir o panorama do pleito deste ano. Entre os temas abordados estiveram o cenário eleitoral em 2012 no Rio Grande do Sul, condutas permitidas e condutas vedadas aos candidatos, a atuação institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prestações de contas e contabilidade eleitoral e o marketing político. A atividade foi gratuita e aberta ao público.

O evento teve realização da Assembleia Legislativa por meio da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional e do Espaço do Vereador, com apoio da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (Ejers), Associação Gaúcha Municipalista (AGM), União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (Uvergs), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).

Condutas permitidas e vedadas

As palestras da tarde foram mediadas pelo presidente da UVB, Gilson Conzatti, e pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O primeiro painel tratou das condutas permitidas e condutas vedadas nas eleições. O procurador regional eleitoral do Ministério Público Eleitoral Fábio Bento Alves trouxe questões que constantemente são motivo de processos judiciais. Ele explicou que as normas que regem estas condutas estão na Lei 9.504/97 e suas alterações e na resolução do TSE 23.370/2011. “Os agentes públicos são responsáveis por suas ações e o que é público deve ser diferenciado do que é privado, ou seja, não se devem misturar estes dois interesses”, salientou Alves. Segundo o painelista, as condutas vedadas garantem, entre outras coisas, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a lisura do pleito.

As sanções possíveis de serem impostas também foram abordadas na palestra. Entre elas estão a suspensão da conduta, a multa e até a cassação do registro e do diploma do candidato. “Esta cassação pode implicar em inelegibilidade”, alertou. Ele exemplificou, ainda, quais são as condutas vedadas. “Está incluída a concessão dos benefícios fiscais entre as condutas vedadas no ano da eleição”, destacou Alves. “Esta é uma definição recente, do ano passado”.

Tribunal de Contas 

A atuação institucional do TCE-RS foi o tema abordado por seu diretor geral, Valtuir Pereira Nunes. “Todos nós podemos, em nossa vida privada, fazer o que queremos, desde que a lei não nos proíba”, afirmou o palestrante. “No entanto, quando o administrador privado se torna um gestor público, é diferente: só pode fazer o que a lei permite”. Ele explicou: “O Tribunal de Contas é um órgão de auditoria que fiscaliza e julga a aplicação dos recursos públicos”. Mas quem o fiscaliza? “A Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage) e a própria sociedade”, respondeu. Ele esclareceu que deve prestar contas ao TCE qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda. “O TCE emite opiniões técnicas sobre as contas do governador do Estado e dos prefeitos municipais”, explicou. “Quem julga são os parlamentos”.

A prestação de contas e a contabilidade eleitoral foram abordadas pelo contabilista Carlos Souto Junior, contabilista, advogado e representante do Conselho Regional de Contabilidade. “Embora a legislação não exija que as prestações de contas eleitorais sejam feitas por profissionais da contabilidade, é vital que isso aconteça, até por sua complexidade”, defendeu. “A conta bancária eleitoral, que, pela legislação, precisa ser aberta até sexta-feira (13), é um instrumento indispensável para a prestação de contas”, chamou a atenção. Ainda alertou para o fato de que são válidas apenas notas fiscais: “Recibos não são contabilizados”. E revelou: “Das últimas eleições, temos 149 contas recusadas no Rio Grande do Sul”. Souto Junior enfatizou que sobras financeiras de campanha devem ir para o partido.

Marketing político

Silvio Teitelbaum encerrou o evento com a palestra Marketing Político: Conhecendo e emocionando seu eleitor. Consultor em marketing eleitoral, o painelista destacou a importância da atuação dos parlamentos nos municípios. Ele perguntou: “Como ser o vencedor?”. E deu a resposta: “Tem que ser o melhor dos melhores”. Para Teitelbaum, alianças existem para aumentar as fatias eleitorais. “É preciso entender a arena competitiva: é um jogo”.  O consultor sugeriu que os candidatos ofereçam propostas aos eleitores e conversem com a sociedade em tom assertivo. “Na era do conhecimento, é preciso tocar o coração das pessoas, do eleitor, dentro da sua comunidade”.

Manhã

Na abertura do seminário, pela manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), afirmou que esta seria uma oportunidade para se colocar questões importantes para quem quer se candidatar. “Este seminário pretende esclarecer questões legais de contabilidade, do processo eleitoral e até de marketing”, salientou. Já o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin, comemorou a parceria no evento. “Queremos fazer com que nossos gestores, prefeitos e vereadores, conheçam a correta sistemática da aplicação dos recursos públicos”, declarou. “Este momento é ímpar: os candidatos estão sendo chamados a pensar suas candidaturas”, saudou o presidente da UVB, Gilson Conzatti. Ary Vanazzi, presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de São Leopoldo, parabenizou a iniciativa da Assembleia. “Compreendemos e conhecemos as dificuldades dos gestores e legisladores no exercício do seu mandato”, salientou.

Ainda estiveram presentes os deputados Zilá Breitenbach (PSDB), que coordenou o primeiro painel do dia, Miki Breier (PSB) e Edson Brum (PMDB), além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola.

Cenário eleitoral

O cenário eleitoral em 2012 no Rio Grande do Sul foi o tema abordado na palestra do desembargador Gaspar Marques Batista, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). “Temos de fortalecer o voto, pois ele é a essência da democracia”, sugeriu o painelista. “Nosso cenário é positivo e nos faz acreditar que teremos uma boa eleição”. E exemplificou citando o exemplo da cidade de Canoas, o primeiro município do país a concluir o cadastramento biométrico, ainda no ano de 2009. Também destacou a qualidade do trabalho prestado pelos servidores da Justiça Eleitoral.

Entre diversos dados, Batista lembrou que o Rio Grande do Sul tem mais de 8 milhões de eleitores, que registrarão seu voto em quase 27 mil sessões eleitorais. Ele contou que serão 107 mil mesários trabalhando no primeiro turno e quase 22 mil mesários, no segundo turno. “Ouso dizer que esta é a maior eleição municipal que o Rio Grande do Sul já teve”, destacou o palestrante. “Pelo elevado número de candidatos, imagino que haverá muitas infrações eleitorais”. E trouxe questões com as quais o Tribunal precisa enfrentar como o fato de que em 15 municípios do Estado há mais eleitores do que habitantes. “No Rio Grande do Sul, são 136 municípios passíveis de revisão eleitoral”, alertou.

Redator: Secom

Marketing, condutas eleitorais, prestação de contas e atuação do TCE foram temas de seminário