04-06-2019

Câmara de Vereadores de Pelotas analisa veto de prefeita a projeto da violência obstétrica  

Aprovado no início do ano e vetado em abril pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) o projeto de lei que regulamenta uma série de práticas e serviços com objetivo de evitar diferentes formas de violência obstétrica volta a ser debatido pelos vereadores nesta terça-feira quando o veto será analisado em plenário. Na noite de sexta-feira a Comissão de Saúde realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a presença de grupos defensores dos direitos das mulheres, representantes de entidades da classe médica, universidades, Conselho Municipal e Secretaria de Saúde.

Durante quase três horas foram apresentadas as opiniões de todos os grupos tanto sobre o projeto vetado pela prefeita, como sobre alternativas possíveis para construir um texto de consenso. Representando a classe médica os presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias e do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Eduardo Trindade criticaram duramente o projeto cujo veto será analisado nesta terça-feira e que apontam como uma ameaça ao exercício do trabalho dos obstetras.

“Este projeto criminaliza a obstetrícia. Se deve construir uma nova via, um novo projeto para proteger as mulheres de Pelotas”, declarou.  

O uso da expressão “violência obstétrica” foi um dos pontos mais criticados pelos médicos. “Nos causa estranheza usar esse termo em uma lei, pois o que vai garantir uma obstetrícia de qualidade são as estruturas e as questões técnicas e científicas garantidas pelos médicos obstetras. O Código de Ética Médica é rigoroso e não precisamos de mais uma lei municipal para isso”, disse o representante do Cremers.

Durante o evento os representantes da classe médica apresentaram um esboço de um novo projeto de lei sobre o tema.

A representante do Movimento Nascer Sorrindo, a advogada Laura Cardoso defendeu a construção coletiva de um novo texto capaz de levar em consideração as ponderações de ambas as partes e cobrou dos médicos uma discussão baseada em pontos técnicos como o cumprimento das resoluções da Anvisa, portarias do Ministério da Saúde e recomendações da Organização Mundial da Saúde. 

“Não vi aqui nenhuma menção a questão de bioética e defesa dos pacientes e é sobre isso que queremos falar e tratar”, declarou. Laura criticou, ainda, a apresentação de um projeto pronto pelo presidente do Simers. “Esperávamos uma construção coletiva desse texto”, disse.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) argumenta que ao abrir espaço para manifestação de todas as partes envolvidas com o tema, a comissão agiu democraticamente e cumpriu seu papel. “Esta discussão teve o objetivo de fornecer argumentos e informações aos vereadores que irão analisar o veto da prefeita e, também, para auxiliar em propostas de construção de um novo texto que consiga dialogar com todas as partes e assegurar os direitos das gestantes”, diz.

Redator: Assessoria de Imprensa

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