17-06-2019

Câmara de Canguçu autoriza prefeitura a fazer empréstimo de R$ 17 milhões

Na última quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo de R$ 17.770.690 (dezessete milhões, setecentos e setenta mil e seiscentos noventa reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto original enviado pelo prefeito Vinicius Pegoraro (MDB) previa uma aplicação de R$ 380 mil  para manutenções das atividades da rede de ensino fundamental e R$ 2 milhões para a construção de um novo Centro Administrativo.

Com as emendas, os recursos foram destinados para novos fins. Sendo R$ 380 mil para o Programa de Mecanização Agrícola, R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde e R$ 1,9 milhões para abertura, prolongamento, pavimentação e reforma das vias urbanas.

A pauta gerou debate dentro da casa. Entre as justificativas de votos favoráveis, estavam o retorno do recurso para a comunidade, com pavimentação e iluminação pública. Do outro lado, a preocupação com a capacidade de pagamento do empréstimo motivou os votos contrários. 

Com todas as alterações, o projeto foi aprovado por 8 votos, contra 6, com a garantia de aplicação dos recursos na seguinte ordem:

R$: 13.660.690 — Abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas.

R$: 2.000.000 — Melhoria e manutenção da rede de iluminação pública

R$: 1.780.000 — Manutenção do Programa de Mecanização Agrícola

R$: 330.000 — Manter e executar os Serviços de Saúde.

Votaram favoráveis ao Projeto: Marcelo Maron (PTB), João Durão (PRB), Adolfo Griep (MDB), Luciano Bertinetti (MDB), Leandro Gauguer (Pipa) (MDB), Silvio Neutzling (MDB), Cristiano Aguiar (PTB) e Rubens de Vargas (Rubinho) (PTB). 

Votaram Contrários ao empréstimo: Carlos Jacondino (PSDB), Erroldisnei Borges (PT), Cesar Silva (PSB), Neviton Nornberg (PDT), Cesar Madrid (PP) e Ubiratan Rodrigues (PP).

Ausência na Votação: Carlos Eduardo Martins – Dudu (PTB) (compromisso legislativo).

Como será pago o empréstimo

De acordo com documentos da Casa, se todo o recurso for liberado pela Caixa Econômica Federal, a tabela de pagamentos do empréstimo, ainda que sofra alterações, seguirá a seguinte ordem: 

2019 – R$ 318.169,97

2020 – R$ 1.437.930,89

2021 – R$ 3.211.440,11

2022 – R$ 3.927.393,51 

2023 – R$ 3.682.620,41 

2024 – R$ 3.441.315,01

2025 – R$ 3.193.074,19 

2026 – R$ 2.948.301,07 

2027 – R$ 2.703.527,96

2028 – R$ 2.459.537,88 

2029 – R$ 765.228,31

* Estes valores poderão sofrer alterações, conforme prazo de liberação, pagamentos e condições de financiamentos. E dependerá do valor que o município efetivamente irá utilizar em relação ao total autorizado.

Redator: Tradição Regional

Câmara de Canguçu autoriza prefeitura a fazer empréstimo de R$ 17 milhões