20-07-2012

Defensoria Pública obtém liminar que suspende concurso da Prefeitura de Canguçu

A Defensoria Pública do Estado, por meio da Comarca local, obteve liminar que suspende o concurso público da Prefeitura de Canguçu, aplicado no final do mês de abril para 47 cargos. O certame teve 4.939 candidatos inscritos. A ação movida no Tribunal de Justiça contra a prefeitura e a Energia Essencial, empresa contratada para aplicar as provas, teve decisão favorável ao candidato a zelador de estrada Airton Silveira da Fonseca.

O edital do concurso indicava que os 50 primeiros aprovados na prova objetiva teriam direito à prova prática para o cargo. Fonseca estava neste grupo, mas foi pego de surpresa ao ser informado por um fiscal da empresa de que não poderia fazer a prova no dia 12 de maio, na Serraria Municipal. “O fiscal disse a ele que somente poderiam fazer a prova prática os dez primeiros colocados de cada distrito. Este critério não constava no edital. Ele passou na prova objetiva e não pôde fazer a prática”, justificou o defensor público Evandro Luis Pituco.

O edital permitia que os candidatos indicassem o distrito que pretendiam atuar. A exigência, no entanto, era de que residissem naquela localidade, o que poderia ser comprovado mediante declaração com assinatura de duas testemunhas. O cargo para cadastro reserva oferecia salário de R$ 612,15 para uma jornada de 44 horas semanais. “A prefeitura não pode contratar os candidatos aprovados. Isto é inválido. Todo o certame está suspenso até o julgamento do processo”, aponta Pituco.

O processo agora passa a ouvir testemunhas. A Prefeitura de Canguçu e a Energia Essencial Concursos, citada como ré no processo, podem recorrer da decisão. A Defensoria Pública, no entanto, acredita que a suspensão do concurso será mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Defensoria Pública obtém liminar que suspende concurso da Prefeitura de Canguçu