27-07-2012

Governo notifica concessionárias sobre a não renovação dos contratos de pedágios

O governador Tarso Genro assinou na terça-feira (24), no Palácio Piratini, os termos de notificação do final dos contratos de pedágios firmados com o Estado. Em ato que contou com a participação do secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, e a procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Helena Beatriz Coelho, foi reafirmado o compromisso, assumido pelo Governo do Estado, de não renovar o atual modelo de pedágio com as empresas Univias, Brita Rodovias, Santa Cruz Rodovias, Coviplan e Rodosul, cujos contratos vencem em 2013.

Tarso destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. “Este é um ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público. Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto”, disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.

Beto Albuquerque afirmou que o modelo atual de pedágios, implantado há 14 anos, foi um bom negócio apenas para as concessionárias. Em sua avaliação, a notificação é um capítulo fundamental para que as empresas que aderiram no passado ao processo de concessão saibam que o poder concedente não tem nenhuma intenção de prorrogar ou negociar contratos. “Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas de pista simples”, afirmou.

Conforme o secretário, o Estado irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. “Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade”.

O Governo trabalha agora para assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação, que apontará os novos modelos de pedágios comunitários a serem implantados no Rio Grande do Sul. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será responsável pela administração e manutenção das rodovias no RS, com o comprometimento de reduzir tarifas, ampliar o volume de obras e extinguir a praça de pedágio Caxias-Farroupilha. Além disso, a partir de 2013 a União assumirá cerca 1,2 mil quilômetros de malha rodoviária federal que estavam sob controle do Estado e foram entregues à iniciativa privada.

Contraponto

Apesar de moderar as palavras, o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, reagiu a decisão do Estado de não renovar os atuais contratos de pedágios e de antecipar para o primeiro semestre de 2013, o fim das concessões e a retomada das praças pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), controlada pelo Estado. Egon diz que o contrato que regra o período de 15 anos das concessões previa o encerramento da exploração dos pedágios somente no segundo semestre de 2013.

O motivo da discórdia foi um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entendeu que o período de 15 anos de concessão deveria passar a contar desde a assinatura dos contratos e da ordem de início de obras, o que determina o encerramento entre março e junho de 2013. No entanto, no entendimento das empresas, os 15 anos de exploração deveriam ser contados somente a partir da expedição da ordem de início de serviços, que representou, na prática, o começo da cobrança dos pedágios.

Como fica a Ecosul

A principio, a única concessionária que continuará atuando no sul do Estado é a Ecosul - Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A, pois o contrato de concessão da empresa é ligado ao Governo Federal e – junto a Concepa, que administra a Free Way - não faz parte do programa gaúcho de concessões. Além disso, a autorização da Ecosul foi renovada até 2026. Criada em janeiro de 1998, a Ecosul administra o Polo Rodoviário de Pelotas que compreende a BR-116/RS - Camaquã/Pelotas/Jaguarão, que somam 260,5km; a BR-293/RS - Pelotas/Bagé, num total de 161,1 km; e a BR-392/RS - Rio Grande/Pelotas/Santana da Boa Vista, trecho com 201,8 km. A empresa integra o grupo EcoRodovias que possui cinco concessões rodoviárias em outros Estados brasileiros.

  Redação Com informações do Governo do Estado e do Correio do Povo  

Governo notifica concessionárias sobre a não renovação dos contratos de pedágios