Sexta, 10 de julho de 2026, 02:44h
Sexta, 10 de julho de 2026, 02:44h
Home Politica
A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
Redator: Assessoria de Imprensa
08-08-2012 - 12h35min
SUÉLEN CARDOSO, de Capão do Leão-RS, disse:
Eu sei ler e sei escrever, então posso ser professora? Sei fazer uns chazinhos bem bons para um monte de doenças, então posso ser médica? Sei também fazer curativos nos meus filhos quando se machucam, então posso ser enfermeira? Ah, pinto umas madeirinhas de vez em quando, posso ser artista plástica? Esqueci que também me arrisco quando estraga um eletrodoméstico lá em casa, então, posso ser eletrotécnica, ou melhor, engenheira eletrônica ( é mais chic)? Faço contas como ninguém, então, assumirei a contabilidade de uma empresa, quem sabe? E quando tem um abriga em família, ou até mesmo com amigos ou vizinhos, sei defender os lados como ninguém, é ou não é a destreza de uma advogada?? Ah, vamos pensar bem, e a liberdade de escolha, como fica, se eu me dou bem em tantas áreas, pra quê diploma mesmo?? Caros amigos, desculpem-me a ironia, mas é inevitável quando eu tenho que assistir meus colegas, e eu mesma, comemorando uma coisa que, no caso de qualquer uma das profissões acima, seria indiscutível! Afinal, se passei 04 anos da minha vida nos bancos acadêmicos, estudando a história da comunicação, entendendo como ela afetou e afeta a história da humanidade, aprendendo toda a técnica necessária no desempenho das atividades de um comunicador, porque eu não tenho o direito de ser reconhecida como tal. Se soubesse que fariam isso, teria me formado médica e depois exerceria o jornalismo como hobby, ou "bico", assim faria mais dinheiro...É, mas não seria feliz. Eu não sei se discordo mais dos legisladores ou dos próprios "não formados" que insistem em se denominar jornalistas. Quer ser jornalista? Presta vestibular, entra na faculdade, estuda 04 anos e vem ser meu colega poxa.
Fechar X
Fechar X
Av. Imperador Dom Pedro I, 1886, sala 1 - Bairro Fragata - CEP: 96030-350 - Pelotas/RS
E-mail: [email protected] / Telefone: (53) 3281 1514
© Todos os direitos reservados
Jornal Tradição Regional