07-11-2012

Câmara dos Deputados aprova projeto que redistribui os royalties do petróleo

Na noite de terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu a aprovação urgente deste projeto.

Durante pronunciamento em plenário, antes da votação, Hamm comentou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.  “Hoje, com os incentivos que o Governo deu para isenção e redução do IPI sobre material de construção, bens duráveis, a exemplo de eletrodomésticos e veículos, as receitas dos municípios caíram muito, porque o reflexo foi exatamente na receita dos municípios”, observa Hamm ao exemplificar que no município de Horizontina a perda foi na ordem de R$ 1,2 milhão, conforme relatado pelo prefeito Irineu Colato, que o acompanhava no plenário.

O deputado defendeu a importância de manter a origem do texto, que preconiza uma distribuição de 50% para a educação e outros 50% compartilhados em saúde, em infraestrutura. “Dessa forma, estaremos votando pelo País, dando essas condições para melhorar a vida das pessoas e garantir, a educação, melhorias na saúde e infraestrutura”, complementou Hamm ao defender a votação do fundo de participação compartilhada, já com a obtenção dos recursos ainda em 2013 e que dará condições para que, na gestão dos serviços públicos, os tributos arrecadados retornem aos municípios, inclusive os federais, a fim de melhorar a vida das pessoas.

Redator: Assessoria de Imprensa

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