13-11-2012

Ana Amélia apela ao governo federal para que compense perdas dos municípios com redução no FPM

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, em discurso na tribuna nesta segunda-feira (12), a situação crítica das finanças da maior parte dos municípios brasileiros. A progressista gaúcha pediu que o governo federal compense as perdas das prefeituras em razão da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Para a maioria dos municípios brasileiros de até cinco mil habitantes, a principal fonte de receita é o FPM, porque eles não têm IPTU, não têm outros impostos, outra arrecadação, outra receita, a não ser o Fundo de Participação" frisou a senadora.

Ana Amélia destacou que as prefeituras estão adotando medidas drásticas de corte de pessoal e de serviços em uma tentativa de pagarem as dívidas. Segundo a senadora, se não houver uma ajuda imediata do governo federal, 395 prefeitos no Rio Grande do Sul terão que deixar débitos para o próximo mandato, correndo o risco de se transformar em "ficha suja" pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Nacionalmente, são três mil prefeitos que ficarão com a ficha suja, não por sua culpa, mas simplesmente porque, no meio do jogo, houve uma queda substancial da sua receita, provocada pelas medidas do governo federal" ressaltou.

Ana Amélia alertou que a consequência dessa alta dívida será a queda de serviços para a população. Ela informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) solicitou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma liberação emergencial de R$ 1,5 bilhão para amenizar o problema. Ela acrescentou que mais de mil prefeitos irão se mobilizar nesta terça-feira (13), em Brasília, para tentar do governo essa liberação emergencial.

"Na pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios com cerca de dois mil prefeitos, 43,6% dos entrevistados preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa" afirmou.

Em aparte, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) concordou que esse problema ocorre em todo o país e ressaltou que o estado de Rondônia perdeu R$ 150 milhões em consequência da desoneração tributária para linhas de automóveis no ano de 2012. Ele apontou a necessidade de o governo compensar tanto os municípios quanto os estados, de forma emergencial.

Redator: Assessoria de Imprensa

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