22-11-2012

  Deputado Oliboni faz radiografia da saúde integral e enfrentamento à violência contra a mulher no RS

Um panorama das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e saúde integral da mulher no Rio Grande do Sul e 25 recomendações aos poderes do Estado e sociedade para subsidiar a gestão destas políticas – Este é o resultado da Subcomissão da Mulher constante no  relatório final, assinado pelo deputado Aldacir Oliboni (PT) e aprovado nesta manhã (quarta, 21) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa. 

Conforme ressalta Oliboni, além da análise de relatórios e estudos, a dinâmica das reuniões, realizadas em nove diferentes municípios, foi fundamental para a legitimidade das recomendações. “Dialogamos com mais de 500 representantes da sociedade civil organizada, em diferentes regiões, o que nos forneceu uma verdadeira radiografia sobre como estão funcionando as políticas públicas e em que profundidade conseguimos dar atenção às mulheres gaúchas.”
A subcomissão realizou reuniões públicas regionais o municípios de Canoas, São Lourenço do Sul, Bento Gonçalves, Gravataí, Parobé, Venâncio Aires, Alvorada, Panambi e Porto Alegre. Integraram a comissão como titulares também os deputados Adão Villaverde (PT) e Zilá Breitenbach  (PSDB). A Secretaria de Políticas para a Mulher, as delegacias especializadas de atendimento à mulher, a Secretaria Estadual de Saúde e o Coletivo Feminino Plural tiveram participação importante em todo o processo. 
GESTAÇÃO E ÓBITOS - O relatório traz dados alarmantes sobre a situação da saúde das mulheres no Estado, especialmente as principais causas de óbito que ainda acometem esta parcela da população. “Os índices são importantes para uma melhor avaliação do grau de desenvolvimento de uma sociedade. O baixo grau de informação e escolaridade, dinâmicas familiares onde a violência está presente e a dificuldade de acesso a serviços de saúde de boa qualidade são determinantes neste sentido. No Rio Grande do Sul, o índice de mortalidade materna é de 60 mulheres por mil nascidos vivos. Bem acima da recomendação da Organização Panamericana de Saúde, que é de 20 por mil nascidos vivos. As três causas principais de óbito relacionam-se com a hemorragia uterina pós-parto e pós-abortamento, infecções maternas pós-parto e pós abortamento e a hipertensão durante a gestação”, exemplifica Oliboni.
VIOLÊNCIA ACIMA DA MÉDIA- O Relatório aponta que, no Estado, a média é de 10,93 casos de violência contra a mulher para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é bem inferior: 4,2 casos. Segundo Oliboni, a combinação das estatísticas (veja mais dados ao final da matéria),  coloca o Rio Grande do Sul no rol de estados com elevadíssimo risco para as mulheres. “São números alarmantes. No entanto, todos sabemos que eles são ainda maiores, pois muitos casos não são registrados. A falta de garantias relacionadas a autonomia, a proteção, acompanhamento e atendimento adequado de saúde e de suporte psicológico contribuem para isto. A falta de informação, o número insuficiente de delegacias e postos especializados e de clareza sobre os procedimentos adequados para tal, também”, reforça o deputado.
NECESSIDADES - Oliboni destaca a recorrência de propostas que dizem respeito à capilarização da estrutura de atendimento às mulheres em âmbito municipal. “É preciso consolidar e fortalecer a Rede já existente que hoje está desarticulada e sem protocolo de atendimento”, comenta.
Atualmente, o Estado conta com 11 Casas Abrigo e 22 Centros de Referência da Mulher, sendo que somente 15 possuem equipe multidisciplinar. Além disso, são 27 Postos Policiais de Atendimento à Mulher e 15 delegacias Especializadas de Atendimento à Violência Contra a Mulher. “Isso ainda é muito pouco frente às reais necessidades de nossa população. Apenas a delegacia de Santa Cruz do Sul possui atendimento multidisciplinar e somente a Delegacia de Porto Alegre funciona no período noturno. Inexistem delegacias com atendimento 24 horas ou nos finais de semana, justamente os períodos em que acontece grande parte dos atos de violência”, exemplifica Oliboni.
PERSPECTIVAS - Todavia, Oliboni frisa o reconhecimento do avanço do RS, nos últimos anos. “A partir da criação da SPM, evoluímos significativamente. No contato direto com a sociedade, tivemos o retorno sobre as ações que estão sendo realizadas e queremos contribuir para que as conquistas sejam ainda maiores”, diz o deputado, reforçando o compromisso com o tema. “Continuaremos sob este foco. Estamos comprometidos com as lutas sociais, queremos um Rio Grande de todas as cores. Sobretudo lilás, enfrentando e superando de vez a situação que ainda é vivenciada pelas mulheres e meninas em nossa sociedade”, conclui Oliboni.
O Relatório também traz recomendações para o fortalecimento das políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho e, ainda, a inclusão no currículo escolar de conteúdo voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, estudo da Lei Maria da Penha e criação de uma cultura da paz, dentre outros tópicos.
Cópias do material serão entregues ao Governo do Estado e SPM e, também, será feita uma publicação para distribuição à população.

25 RECOMENDAÇÕES AOS PODERES DO ESTADO E À SOCIEDADE:
1- Elevação gradual do Orçamento destinado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, possibilitando o fortalecimento dos projetos e ações desenvolvidas;
2 - Criação de Coordenadorias Regionais da Mulher vinculadas a Secretaria de Políticas paras as Mulheres com o objetivo de descentralizar as ações e políticas e estabelecer uma relação cada vez mais efetiva entre a Secretaria, prefeituras, universidades, entidades e movimentos da sociedade civil;
3 - Estímulo para a criação de estruturas municipais voltadas ao efetivo desenvolvimento de políticas para as mulheres;
4 -  Estímulo para que todos os municípios gaúchos assinem o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher;
5 - Criação do Observatório Estadual da Mulher, destinado a reunir, analisar e propor alternativas sobre o enfrentamento à violência e a atenção integral à saúde da mulher, a garantia da sua autonomia, do seu protagonismo e da equidade de gênero;
6 - Criação de banco de dados estatístico com informações da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Saúde e dos municípios sobre a violência contra a mulher e a atenção integral à saúde;
7 - Criação da Rede Integrada de Atendimento às Mulheres, composta por serviços especializados nas áreas de segurança, saúde, educação, formação profissional, geração de emprego e renda;
8 - Instituição de Programa de Formação Continuada sobre Políticas de Gênero para os agentes públicos de todos os níveis, com o objetivo de qualificar o atendimento prestados às mulheres, em especial nas áreas de segurança pública e saúde;
9 - Instituição de decreto estadual garantindo que, quando da prisão de uma mulher pelos órgãos de segurança pública, as redes de proteção à mulher, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências e idosos sejam acionadas para acolhimento e encaminhamento dos familiares que estavam sob responsabilidade desta mulher;
10 - Inclusão no currículo escolar em todos os níveis de educação de conteúdo voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, estudo da Lei Maria da Penha e criação de uma cultura de paz;
11 - Resgate e fortalecimento do projeto Promotoras Legais Populares em parceria com entidades de proteção e defesa dos direitos da mulher;
12 - Instituição, na Estratégia de Saúde da Família, do Agente da Mulher, voltado a acompanhar, orientar, acolher as mulheres e meninas vítimas de violência e garantir a atenção integral à saúde da mulher;
13 - Fortalecer a política de formação profissional das mulheres de baixa renda, utilizando parcerias com universidades, os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, o Senac, Senai, entre outros, proporcionando cursos de capacitação em diversas áreas;
14 - Estabelecimento de percentual mínimo de mulheres trabalhadoras nas empresas que participam de licitações e vendem para os Poderes do Estado, bem como  acelerar a aprovação do Projeto de Lei 045/2012, o qual prevê o que as empresas que realizam obras para o Estado possuam, no mínimo, 5% em seu quadro funcional e estabelece critérios para isto;
15 - Prioridade nos programas de microcrédito para mulheres de baixa renda que tenham realizado os cursos de capacitação e formação profissional desenvolvidos pelos Poderes do Estado;
16 - Ampliação do número de vagas na educação infantil e instituição de horário alternativo nas existentes, possibilitando que as mães frenquentem a educação formal, cursos de capacitação profissional e facilitando a sua empregabilidade;
17 - Estabelecimento de políticas que garantam a permanência das mulheres jovens no campo através da promoção de cursos de capacitação e incentivos necessários para evitar a sua migração e fortalecendo a sua autonomia;
18 - Qualificação dos que já existem através da maior oferta de serviços especializados e implementação de novos Centros de Referência da Mulher em municípios com médio e alto índice de violência contra a  mulher;
19 - Avançar na política de saúde mental com ênfase em álcool e drogas, garantindo o tratamento das mulheres dependentes químicas;
20 - Implementação, nas políticas de saúde mental, de apoio psicossocial para mães, cuidadoras e familiares de usuários de álcool e drogas;
21- Implementação de espaço sigiloso e privativo com equipe técnica capacitada para acolhimento e atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência nas unidades do Instituto Médico Legal e hospitais que realizam os exames de corpo de delito;
22 - Criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher;
23 - Garantia da licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas e implementação de políticas de incentivo para a adoção desta pela iniciativa privada;
24 - Fiscalização e combate ao assédio moral e sexual no serviço público e na iniciativa privada;
25 - Implementação da Políticas Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher, construída a partir de amplo debate realizado entre Governo do Estado, prefeituras, entidades e movimentos da sociedade civil;

 

ALGUNS DADOS LEVANTADOS PELO RELATÓRIO:

 

POPULAÇÃO - Segundo o Censo do IBGE realizado em 2010, o Rio Grande do Sul possui 10.695.532 habitantes distribuídos em 496 municípios, compreendendo as zonas urbana e rural. A população feminina é formada por 5.489.827 pessoas, representando 51,33% do total.

 

MORTALIDADE MATERNA - Em 2008, 17% das mulheres vítimas de mortalidade materna - morte durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas em relação a ela - não realizara sequer uma consulta pré-natal. A recomendação é de que sejam realizadas pelo menos sete consultas durante a gestação.

 

AIDS - O Rio Grande do Sul e, em especial, Porto Alegre, estão na liderança nacional dos casos de AIDS. No estado, a taxa de incidência para cada 100 mil habitantes é de 47,5 e vem subindo. Na capital, este índice subiu de 80,6 casos para 172,1 casos por 100 mil habitantes em 2009. As mortes por esta causa entre 1980 e 2009 no Estado representou 9,2% dos óbitos ocorridos no país. A grande maioria dos casos desta enfermidade são de mulheres.

 

CÂNCER - De acordo com o Censo de 2010, apenas 45,5% das mulheres entre 40 e 50 anos realizam o Exame de Mama regularmente e que, na faixa etária entre os 51 e os 60 anos, este índice é de 58,6%. Sobre o exame preventivo de colo do útero a média temporal para sua realização entre mulheres com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos é de três anos. Ambos os exames, nas referidas faixas etárias, deveriam ser realizados anualmente.

 

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – O número de mães adolescentes teve uma pequena queda. Em 2000, representavam 20,3% do total e em 2008 este número caiu para 17,4%. Situação inversa ocorreu com os partos cesáreos. Em 2000 eles representavam 41% dos partos e em 2008 este índice subiu para 53,7%. No mesmo ano de 2008, 17% das mulheres vítimas de mortalidade materna - morte durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas em relação a ela - não realizara sequer uma consulta pré-natal. A recomendação é de que sejam realizadas pelo menos sete consultas durante a gestação.

 

DADOS DA VIOLÊNCIA - A cada 10 mil mulheres gaúchas, 132 já sofreram algum tipo de ameaça e 99 sofreram lesões corporais. A cada quatro minutos, uma mulher vítima de violência registra ocorrência policial no Rio Grande do Sul.

 

LESÕES, ESTUPROS E HOMICÍDIOS - Entre janeiro e maio de 2012, meses anteriores a instalação desta Subcomissão, as Delegacias Especializadas da Mulher registraram 35.589 ameaças, 20.614 casos de lesões corporais, 1.047 estupros e 108 homicídios contra mulheres. Foi constatado que, em 80% dos casos, o uso do álcool e de outras drogas está presente. 

Redator: Assessoria de Imprensa

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