28-11-2012

Governadores do Codesul defendem sanção do projeto de distribuição dos royalties do petróleo

Reunidos nesta terça-feira (27), em Curitiba, os governadores e representantes do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) defenderam a sanção do projeto de lei nº 2.565, que determina a nova distribuição dos royalties do petróleo. A decisão da presidenta Dilma Rousseff tem prazo final nesta sexta-feira (30). Integram o Codesul os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. 

Além do debate dos royalties, pautaram a reunião o Programa Nacional de Concessões e o piso nacional do magistério. De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que representou o governador Tarso Genro, o objetivo dos estados é fortalecer uma atuação conjunta nesses temas. "Já conquistamos a ampliação da abrangência da ferrovia Norte-Sul e buscamos uma conduta integrada na discussão nacional do indicador que define o piso do magistério. A defesa da sanção da distribuição dos royalties pela presidenta Dilma é consenso entre os estados do Codesul", afirma Motta. 

Participaram da reunião, representando os demais estados, os governadores do Paraná, Beto Richa, do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, além do presidente do BRDE, Carlos Henrique Horns, e demais secretários e autoridades estaduais. 

Dívida com a União
A renegociação das dívidas dos estados com a União voltará a ser debatida em reunião nacional no dia 6 de dezembro. Nesta data, acontece em Belo Horizonte (MG) um encontro conjunto do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz). Segundo o secretário João Motta, o propósito é apresentar alternativas de compensação ao Governo Federal, diante da diminuição de repasses através das desonerações de IPI (produtos industrializados) e CIDE (combustíveis) e da redução das tarifas de energia elétrica. 

Redator: Secom

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