28-11-2012

Canguçu também manifesta: ‘O FPM aliviaria esse sufoco que nós vivemos’, diz o prefeito Cássio Mota

As 22 prefeituras da Zona Sul decidiram paralisar suas atividades nesta terça-feira (27), como forma de chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff sobre a lei dos royalties do petróleo.

Em Canguçu, a manifestação que reuniu um pequeno grupo de autoridades, funcionários públicos e moradores iniciou por volta das 15h30 e pediu para que a presidente sancione a lei que prevê que todos os estados brasileiros sejam beneficiados com os lucros obtidos com a exploração no mar. Nos cartazes, frases como “o petróleo é nosso” resumiam o posicionamento dos manifestantes.

João Durão (PDT) foi o único vereador a participar da atividade. Durante a mobilização, o prefeito Cássio Mota conversou com Canguçu On Line e ressaltou a importância da aprovação da lei.

- Os recursos para as plataformas de exploração do petróleo vieram de todos os cidadãos brasileiros, e é justo que os royalties sejam partilhados com todos, e não apenas com três estados e 20 municípios – avalia.

Os números reforçam a preocupação do chefe do Poder Executivo. Em 2011, o município recebeu pouco mais de R$ 254 mil da partilha dos royalties. Com a mudança, o valor pode subir para mais de R$1,5 milhão já em 2013.

- O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) contribuiria, e muito, para aliviar esse sufoco que nós vivemos – disse, ao adiantar que aguarda a liberação de mais uma parcela da verba federal.

Veja o que o prefeito diz sobre a situação financeira de Canguçu:

Como a Prefeitura de Canguçu pode equilibrar as contas com a aprovação da lei dos royalties?
“Nós passaríamos a receber quatro vezes mais pela compensação dos royalties. Isso impactaria nas ações de assistência social, saúde, estradas, agricultura, enfim, nos auxiliaria muito neste sentido. Naturalmente, isso vai impactar na vida dos canguçuenses. Isso é o que acontecerá em todo o país. Aumentará significativamente os recursos dos royalties do petróleo nos municípios. Perderão nesta nova divisão apenas três estados e 20 municípios”.

Há uma expectativa positiva sobre a aprovação da presidente Dilma?
“A lógica é que a nossa presidente deverá sancionar o projeto, fazendo de forma correta e igualitária a divisão dos royalties do petróleo. Discute-se muito a questão de produtores e não produtores. Não se trata disso. O que está se discutindo são as 100 mil milhas da costa do país. Veja bem, é petróleo do mar. Então é injusto que a partilha seja feita apenas com três estados e 20 municípios, que recebem uma fortuna, em detrimento de outros que recebem uma quantia muito pequena. Isso já seria, sem dúvida alguma, o início da reforma tributária. Isso contribuiria para, em uma segunda etapa, discutir o novo pacto federativo e a reforma tributária”.

Esse dinheiro chegaria quando ao município? 
“O dinheiro dos royalties será aplicado a partir de 2013, na próxima administração. Será R$ 1,5 milhão que o próximo prefeito terá a disposição, inclusive para fazer investimento em uma das pautas mais pendentes, que é a pavimentação”.

A Prefeitura também reivindica a 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios? 
“Sim. Com a redução do IPI, foi tirado do imposto de renda não somente o tributário da União, mas também o do Estado e dos municípios. Nós entendemos que isso é uma interferência de poder. É a mesma coisa que você dar esse dinheiro, sendo parte dele meu, sem a minha permissão. Nós queremos que a nossa presidente nos dê mais uma parcela, a 13ª, do FPM a título de compensação, como já houve em outras épocas, por este desequilíbrio econômico que o país passou e pelas medidas que foram tomadas, e veio a diminuir a receita dos municípios. Hoje nós recebemos 12 parcelas de R$ 1,2 milhão e receberíamos uma outra neste mesmo valor”.

A Prefeitura conseguirá encerrar o ano com as contas em dia? 
“A previsão é de dificuldade, como em 20 municípios da região. Existem somente dois que estão tranquilos com as contas: Morro Redondo e Arroio do Padre. Os demais estão com dificuldade, inclusive o grande município de Pelotas. O FPM contribuiria, e muito, para aliviar esse sufoco que nós vivemos. Canguçu teve uma perda de R$ 2,5 milhões na sua receita, e isso impacta demais nas contas do município”.

E como ficará o pagamento do 13º salário dos funcionários? 
“A primeira parcela do 13º salário dos funcionários nós já pagamos na metade do ano. A outra, se tudo correr bem, deve sair no dia 10 de dezembro”.

Fonte: Canguçu Online

Canguçu também manifesta: ‘O FPM aliviaria esse sufoco que nós vivemos’, diz o prefeito Cássio Mota