18-12-2012

Congresso tentará cumprir determinação de votar vetos presidenciais pendentes

Os líderes partidários do Senado decidiram apresentar na sessão de hoje (18) do Congresso Nacional requerimento para a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise. A proposta foi construída em reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O objetivo é cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ao Congresso de votar todos os vetos pendentes de análise. De acordo com o despacho em caráter liminar do ministro, só depois disso, o Parlamento poderá decidir se mantém ou retira os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que tratou da partilha dos royalties do petróleo entre os estados.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o acordado é apreciar o requerimento na sessão marcada para as 19h e só amanhã (19) colocar em votação os vetos presidenciais que remontam a 1994. Isso dá ao Congresso tempo para imprimir as cédulas de votação de cada veto, que será analisado, um a um, pelos deputados e senadores.

O vice-líder do governo no Senado e líder do PTB, Gim Argello (DF), destacou que o requerimento será assinado pela maioria dos líderes da Câmara e do Senado. Alguns dos vetos pendentes no Congresso são considerados polêmicos, como os feitos pela presidenta Dilma Rousseff à proposta do Código Florestal. Segundo Argello, são 18 os vetos polêmicos que estarão sob a apreciação dos parlamentares na sessão de amanhã.

Argello disse que cada veto em análise poderá ser discutido em separado, instrumento regimental que deve ser usado pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para protelar ao máximo a sessão. Os dois estados são contrários à derrubada do veto, uma vez que, caso ocorra, a distribuição dos recursos dos royalties aos entes federados não produtores poderá abranger contratos já licitados.

A coleta das assinaturas dos líderes partidários está sendo feita pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Relator da matéria no Senado, o texto do parlamentar tornou-se a proposta do Congresso enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Redator: Agência Brasil

Congresso tentará cumprir determinação de votar vetos presidenciais pendentes