18-01-2013

Câmara de Vereadores de Canguçu aprova redução de salários dos CCs 

A Câmara de Vereadores aprovou no dia 10 a redução de salários dos Cargos em Comissão (CCs). A prometida reforma administrativa atinge os assessores parlamentares, assessor jurídico, diretores (de comunicação, contábil e administrativo) e coordenadores de partido. A única exceção são os cargos técnicos, aqueles aprovados em concurso.

O maior impacto está na remuneração de assessores de vereadores, que em 2012 recebiam R$ 1.974,59 e, neste ano, encontrarão no contracheque a quantia de R$ 940,52.  O vereador Arion Braga foi o único que votou contra a reforma, pois alegou “ter uma proposta que gera ainda mais economia ao poder Legislativo”, sem mostrar detalhes. As emendas apresentadas por ele foram consideradas inconstitucionais e rejeitadas pela mesa diretora, presidida por Vinicius Pegoraro.

Escolha entre assessor individual ou coordenador para o partido

Os vereadores devem anunciar em breve a escolha entre permanecer com um assessor individual ou ter à disposição um coordenador para o partido. Não será realizada nova sessão para votação, apenas uma consulta formal feita pela presidência. Se a primeira opção for escolhida, serão 15 assessores parlamentares na Câmara (despesa mensal de R$ 14.107,80). Se os parlamentares preferirem a outra opção, serão sete coordenadores de bancada (despesa de R$ 15.308,79 ao mês). Os R$ 300 estipulados no vale-alimentação serão mantidos.

São justo os coordenadores, junto com o assessor jurídico, os que consomem mais dinheiro. A remuneração para estas funções no ano passado foi de R$ 2.793,06 e, agora, cai para R$ 2.186,97.  Com a aprovação da reforma, a Câmara prevê uma readequação de gastos com pessoal, respeitando o limite imposto pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina que até 70% do orçamento seja destinado aos funcionários.

Em 2012, o total gasto com pessoal foi de 68,75%. A projeção, agora, é de encerrar 2013 com o índice de 61,48%. A queda representa uma economia de R$ 8,5 mil por mês e de R$ 102 mil ao ano. Por outro lado, o salário dos vereadores seguirá com o valor bruto de R$ 4.640,00. Com mais cinco vereadores, isso representa um aumento de R$ 23,2 mil por mês.

 

Veja como ficarão os salários

Assessor Jurídico

2012 – R$ 2.793,06

2013 – R$ 2.186,97

Coordenador

2012 – R$ 2.793,06

2013 – R$ 2.186,97

Diretor

2012 – R$ 1.974,59

2013 – R$ 1.507,11

Assessor parlamentar

2012 – R$ 1.974,59

2013 – R$ 940,52

 

Orçamento da Câmara em 2012 – R$ 3.439.178,48

Gasto com pessoal – R$ 1.847.680,03

 

Orçamento da Câmara em 2013 – R$ 3.637.455,48

Gasto previsto com pessoal – R$ 1.746.521,38

 

 

Câmara de Vereadores de Canguçu aprova redução de salários dos CCs