20-02-2013

Macega pede alterações no SEC de saúde 

O vereador Marcial Guastuci, o Macega, PMDB,(à esquerda na foto) , registrou na Câmara de Vereadores de Piratini, um projeto de lei do qual é autor, onde requisita alteração na distribuição de medicamentos aos usuários cadastrados e beneficiados na Farmácia Municipal.

Macega quer que o município forneça ao usuário uma declaração em caso de falta do medicamento prescrito, que o funcionário responsável pela distribuição fique obrigado a fornecer tal documento em papel timbrado e assinado, informando quando o remédio estará disponível ou até mesmo se o município não fornecerá o que pede a receita.

Nesta declaração, deve constar ainda se existe na farmácia um similar ao prescrito a disposição do usuário. Mas o projeto do peemidebista vai mais além ao  obrigar o funcionário de outro setor, o da marcação de consultas com especialistas e também exames, fornecer a mesma declaração informando quando será agendado o que foi requisitado e em que clínica será feito o procedimento e dá à Secretaria Municipal de Saúde um prazo de cinco dias para fornecer tal declaração explicando os motivos caso tanto a consulta quanto o exame não forem marcados.

- "O objetivo é garantir que o paciente ou usuário seja atendido, pois questões envolvendo saúde sempre são casos de urgência e emergência e, caso o município não esteja aparelhado para atender determinados pacientes, os mesmos, de posse desta declaração poderão encontrar uma nova alternativa para o procedimento", justifica Macega.

Fonte: Blog Eu Falei

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