26-02-2013

Deputado Catarina protocola projeto que beneficia deficientes visuais  

O deputado estadual Catarina Paladini (PSB) propôs e protocolou nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as repartições públicas do Rio Grande do Sul a disponibilizarem placas identificativas em braile nos corredores, portas e entradas de salas e gabinetes, com o objetivo de garantir acessibilidade para os deficientes visuais. “É dever do Poder Público garantir acessibilidade a todos de forma igualitária. É um direito dos deficientes visuais”, justifica o deputado.

O projeto introduz modificações na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. “Estamos acrescentando na lei algo básico, porém fundamental. Em muitas cidades, ao entrar em uma repartição pública o deficiente visual depende da boa vontade dos outros para se localizar”, lamenta Catarina.

O deputado explica que, com a aprovação do projeto, as pessoas com deficiência visual serão estimuladas a participar de atividades promovidas pelo poder público. “Este projeto garante que todos tenham acesso aos serviços públicos, de forma igualitária e democrática”, afirma Catarina. 

Redator: Assessoria de Imprensa

Deputado Catarina protocola projeto que beneficia deficientes visuais