22-03-2013

Câmara de Vereadores de São lourenço do Sul: nova bancada aprova aumento no número de assessores

Em outubro de 2012 o número de vereadores na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul aumentou de nove para 11 pessoas a ocuparem o cargo público.  Em 2013, além de dois vereadores a mais, a Câmara de Vereadores terá mais gastos com o aumento de assessores em cada bancada. Aprovada e assinada pelo Presidente da Câmara, Dari Pagel (PP), em 15 de março de 2013, a Lei nº 3.422 altera a redação da Lei Municipal nº 2.295, criando mais cargos.

Com a alteração da Lei, que já havia sido modificada em 2007 (Lei nº 2887, de 09 de fevereiro), quando o número de assessores passou de cinco para dez, podendo cada bancada ter até dois assessores, agora cada bancada poderá nomear ou designar até dois assessores de bancada e mais um coordenador-geral de bancada. Significa que a Lei nº 2.887 foi revogada e que os gastos aumentarão, já que as despesas decorrentes dessa Lei sairão da conta de dotação orçamentária da própria Câmara Municipal de Vereadores.

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul possui cinco vereadores na bancada do PT, dois vereadores na bancada do PP, um na bancada do PSDB, um na bancada do PMDB, um na bancada do PTB e uma vereadora na bancada do PSB. Ou seja, mesmo aquelas bancadas representadas por apenas um vereador, este poderá ter até três assessores trabalhando para ele, enquanto aquelas bancadas que possuem um número maior na Câmara terão que dividir esses assessores.

O cargo é de livre nomeação e exoneração da Presidência da Câmara Municipal, por meio de indicação ou por solicitação do vereador líder de cada bancada. Os requisitos para o cargo são apenas idade mínima de 18 anos e o ensino fundamental completo.

Câmara de Vereadores de São lourenço do Sul: nova bancada aprova aumento no número de assessores